Processo Penal

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um escriturário que sofria de depressão. Na avaliação da Turma, a doença não gera estigma ou preconceito que leve à presunção de...
12/07/2018| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Os empregados da Cobra Tecnologia S. A. acolheram proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior Trabalho para encerrar greve da categoria e retornar ao trabalho.RestituiçãoA proposta apresentada na quarta-feira (20) pelo vice-presidente...
11/07/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de...
23/02/2018| Favorito
Veja mais Notícias sobre Processo Penal
Veja mais Artigos
Artigos
Fábio Figueiredo Macedo
Investiga até que ponto uma prova ilícita será aceita em favor do réu e impõe a proteção do indivíduo contra intervenções estatais desnecessárias ou excessivas, que causem danos ao cidadão maiores que o indispensável para a proteção dos interesses públicos.
18/03/2018| Favorito
Leandro de Paula Carlos
Trata-se de abordagem a legislação que regula a intervenção policial na modalidade perseguição a pessoa sob suspeita ou em flagrante delito.
02/01/2018| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais de prova para a investigação criminal.
25/09/2017| Favorito
Thomas Magnun Maciel Battu
A aplicação pelo Juiz do artigo 28 do Código de Processo Penal como violação da figura do promotor natural e sua independência funcional.
26/03/2017| Favorito
Paulo Calazans
Há necessidade de maior ônus argumentativo pelo Supremo Tribunal Federal para dar sentido diverso e profundamente modificativo de norma legal a partir de sua leitura constitucional, especialmente quando se trata de garantia individual.
09/07/2016| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O princípio "in dúbio pro societate" não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus.
06/01/2016| Favorito
Conceitos na área de Processo Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Processo Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Acusado que teve seus bens lícitos bloqueados com base no artigo 91, §§ 1º e 2º, do Código Penal, requer, liminarmente, a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Uma vez cumprido o período de prova pelo Autor dos fatos, Promotor requer folha de antecedentes atualizada para verificar eventual causa de revogação.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de audiência preliminar, após todos os documentos já terem sido juntados ao termo circunstanciado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Beneficiado com a suspensão condicional do processo, o réu não compareceu a juízo para informar e justificar suas atividades e quando intimado também não o fez, revogando-se o benefício.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu beneficiado com a suspensão condicional do processo é intimado para esclarecer o motivo pelo qual não compareceu a juízo para informar e justificar suas atividades.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Trata sobre os Órgãos da Execução Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/07)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Aborda as penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão condicional, pena de multa, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Dispõe sobre as faltas disciplinares dos presos, sanções e recompensas, aplicação das sanções e procedimento disciplinar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/06)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, garantias processuais, competência, princípios da execução, comissão técnica de classificação, dentre outras peculiaridades.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
10 questões. Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Processo Penal
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Penal.

Trata sobre o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública, internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal. Inclui 22 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração. Inclui 24 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade. Inclui 18 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Natureza jurídica, pressupostos, sujeitos, obrigatoriedade, momento oportuno para sua realização e procedimento. Inclui 15 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Conceito, hipóteses legais e demais peculiaridades sobre os institutos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, e liberdade provisória sem e com fiança.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes