Processo Penal

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de prorrogações de interceptações telefônicas autorizadas sem fundamentação. Uma nova sentença deverá ser prolatada no processo, com a retirada das...
16/01/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão do empresário Idair Antonio Piccin, decretada em abril de 2017, em decorrência da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Caberá, por determinação da...
09/01/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu...
08/01/2018| Favorito
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Artigos
Leandro de Paula Carlos
Trata-se de abordagem a legislação que regula a intervenção policial na modalidade perseguição a pessoa sob suspeita ou em flagrante delito.
02/01/2018| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais de prova para a investigação criminal.
25/09/2017| Favorito
Thomas Magnun Maciel Battu
A aplicação pelo Juiz do artigo 28 do Código de Processo Penal como violação da figura do promotor natural e sua independência funcional.
26/03/2017| Favorito
Paulo Calazans
Há necessidade de maior ônus argumentativo pelo Supremo Tribunal Federal para dar sentido diverso e profundamente modificativo de norma legal a partir de sua leitura constitucional, especialmente quando se trata de garantia individual.
09/07/2016| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O princípio "in dúbio pro societate" não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus.
06/01/2016| Favorito
Fabio Sérgio do Amaral
A ata notarial pode ser entendida como uma das formas de substituição da produção antecipada de provas. Conforme disposto no artigo 364 do Código de Processo Civil, depreende-se que o documento público faz prova não só da sua formação, sobretudo dos fatos que o tabelião descrever em sua presença.
07/05/2015| Favorito
Conceitos na área de Processo Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Processo Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Promotor de Justiça requer a decretação da prisão preventiva do Denunciado pela prática do crime de roubo, descrito no artigo157, § 2º, I e II, do Código Penal.
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Trata-se de decisão judicial referente a pedido da Autoridade Policial decretando a prisão temporária.
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Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
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Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do réu.
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Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo.
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Indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que inexiste fundamento que a justifique.
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Testes
10 questões. Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.
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10 questões. Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.
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20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.
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20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.
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20 questões. Denúncia, queixa e representação.
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10 questões. Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e assistência ao egresso, conforme artigos 10 ao 27 da Lei de Execução Penal.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Penal.

Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade. Inclui 18 itens para leitura.
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Natureza jurídica, pressupostos, sujeitos, obrigatoriedade, momento oportuno para sua realização e procedimento. Inclui 15 itens para leitura.
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Introdução, conceito, sujeitos, formalidades, tipos de flagrante, lavratura do auto de prisão, nota de culpa, providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante, e relaxamento. Inclui 34 itens para leitura.
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Lei de processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar, ação penal militar, processo penal militar, juiz, auxiliares e partes do processo, jurisdição, competência, questões prejudiciais, incidentes, medidas preventivas e assecuratórias, providências que recaem sobre coisas e pessoas e atos probatórios. Inclui 32 itens para leitura.
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Resumos
Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.
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Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.
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Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade.
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Roteiros
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
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Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.
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Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, e liberdade provisória sem e com fiança.
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