Processo Penal

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial. Ele ainda foi ameaçado de...
20/12/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios. Os ministros decidiram que a determinação do juízo para a...
17/11/2018| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um escriturário que sofria de depressão. Na avaliação da Turma, a doença não gera estigma ou preconceito que leve à presunção de...
12/07/2018| Favorito
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Artigos
Marina dos Santos Martins Camargo
A Lei de Execução Penal Brasileira segue diretrizes educativas e produtivas com o escopo de auxiliar na ressocialização do preso, evitando seu ócio e consequentemente sua piora ao sair da prisão. Um desses métodos de ressocialização é a introdução do trabalho interno e externo exercido pelo preso.
23/08/2018| Favorito
Mário Cesar da Silva Conserva
Trata da possibilidade da revisão criminal das decisões com trânsito em julgado oriundas do Tribunal do Júri e analisa a posição jurisprudencial quanto à possibilidade do juízo revisor em alterar a coisa julgada penal.
19/08/2018| Favorito
Grazielle Ellem da Silva
Análise sobre as provas no processo penal, dispondo sobre os princípios que devem ser observado para a realização das provas bem como os tipos de provas e quais provas são admitidas no processo penal. É por meio das provas que o juiz formará sua convicção sobre a verdade dos fatos.
14/08/2018| Favorito
Fábio Figueiredo Macedo
Investiga até que ponto uma prova ilícita será aceita em favor do réu e impõe a proteção do indivíduo contra intervenções estatais desnecessárias ou excessivas, que causem danos ao cidadão maiores que o indispensável para a proteção dos interesses públicos.
18/03/2018| Favorito
Leandro de Paula Carlos
Trata-se de abordagem a legislação que regula a intervenção policial na modalidade perseguição a pessoa sob suspeita ou em flagrante delito.
02/01/2018| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais de prova para a investigação criminal.
25/09/2017| Favorito
Conceitos na área de Processo Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Processo Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
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Advogado apresenta representação criminal, por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.
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Vítima de furto pede o sequestro de bem adquirido com o produto da venda dos bens que lhe foram subtraídos.
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Réu pede a extinção da ação penal, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
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Ofendido pede expedição de busca e apreensão domiciliar na casa do réu, tem em vista que o objeto do furto se encontra na residência do acusado.
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Requerente pede que delegado diga os motivos da diligência realizada em sua residência.
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Testes
20 questões. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)
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20 questões. Prazos, mandado de citação, citação por edital, carta precatória e intimações.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/10)
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20 questões. Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/10)
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15 questões. Estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, assédio sexual etc.
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20 questões. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)
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10 questões. Meios de provas, prova emprestada, prova ilícita por derivação, fonte independente, critério da proporcionalidade e incidente de inutilização.
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Explore Guias de Processo Penal
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Penal.

Trata sobre o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública, internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal. Inclui 23 itens para leitura.
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Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração. Inclui 24 itens para leitura.
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Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade. Inclui 18 itens para leitura.
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Natureza jurídica, pressupostos, sujeitos, obrigatoriedade, momento oportuno para sua realização e procedimento. Inclui 15 itens para leitura.
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Resumos
As partes em plenário: juiz presidente, Ministério Público, assistente de acusação, acusado e defesa.
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Traz o conceito da revisão, sua legitimidade, o conflito com a soberania do Tribunal do Júri, cabimento e processamento.
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Competência material, infrações de competência do JECRIM federal, competência do JECRIM estadual, competência territorial e conexão.
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Roteiros
Competência, termo circunstanciado, audiência preliminar e procedimento sumaríssimo.
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Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.
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Introdução e procedimento.
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