Processo Penal

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva genéricos, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha...
19/01/2020| Favorito
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram recebidas por meio de consulta pública na internet, com o objetivo de ouvir magistrados, tribunais, associações de...
17/01/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de receptação por comprar e armazenar, em sua própria casa, em Tijucas (SC), toneladas de carne...
14/01/2020| Favorito
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Artigos
Andre Vanderlei Cavalcanti Guedes
O artigo procura expor a relação entre os meios de comunicação e a sociedade, sempre tendo como base o estado democrático de direito. A influência que a mídia exerce na sociedade em massa acaba por impor fatos como se fossem verdades absolutas, mostrando apenas um lado da história.
20/01/2020| Favorito
Wagner de Andrade Frozi
Uma breve análise da nova Lei de Abuso de Autoridade, seus principais aspectos penais e processuais, e rol dos 45 (quarenta e cinco) tipos penais trazidos por esta lei.
13/01/2020| Favorito
Julio Cezar Almeida Henriques
Em diversas obras literárias é possível provar que o sistema penitenciário convencional (penitenciárias e cadeias públicas) não tem contribuído com o papel ressocializador da pena.
12/01/2020| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vislumbramos no Juiz das Garantias o aprimoramento das garantias individuais da pessoa humana submetida ao flagelo acusatório sob o crivo da jurisdição penal, representando importante avanço nas práticas judiciárias.
09/01/2020| Favorito
Benigno Núñez Novo
A iniciativa é separar o magistrado que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação. Trata-se de uma nova divisão de trabalhos em um processo.
02/01/2020| Favorito
Fabiano Leniesky
O objetivo do legislador, por questões de política criminal e a fim de atender ao princípio constitucional da individualização da pena, foi antecipar o reconhecimento de direito que será concedido em momento posterior, qual seja, a transferência do apenado para regime prisional mais brando.
27/11/2019| Favorito
Conceitos na área de Processo Penal

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Petições
Promotor de Justiça apresenta cota para oferecimento de denúncia e, quanto ao outro indiciado pelo crime, requer o arquivamento do inquérito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
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Ministério Público oferece denuncia pelo crime do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
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Trata-se de recurso para acolher voto vencido que entendeu ter agido o acusado em legitima defesa, e o absolver nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.
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Trata-se de pedido de extinção de punibilidade com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal, combinado com o artigo 107 do Código Penal.
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Advogado da vítima do crime requer seu ingresso no processo-crime como assistente da acusação.
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Ministério Público oferece denúncia pelo crime de resistência tipificado no artigo 329 do Código Penal, observado o procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95.
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Testes
20 questões. Dispõe sobre as características do interrogatório, a participação do defensor, local de sua realização, conteúdo, intervenção das partes, confissão e suas características, oitiva do ofendido, normas relativas à proteção do ofendido, dentre outras peculiaridades.
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20 questões. Natureza jurídica, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes, momento da proposta, recusa, aceitação e homologação, condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas e consequências da revogação e extinção da punibilidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
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10 questões. Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.
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10 questões. Submissão ao reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas
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20 questões. Capacidade para depor, dever e escusa de testemunhar, direito à oitiva das testemunhas arroladas, número de testemunhas, local da colheita do testemunho, notificação das testemunhas, proteção a vítimas e testemunhas, dentre outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
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10 questões. Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Processo Penal.

Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, efeitos, processamento, competência e procedimento recursal nos tribunais. Inclui 21 itens para leitura.
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Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 13 itens para leitura.
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Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal. Inclui 20 itens para leitura.
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Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso. Inclui 23 itens para leitura.
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Resumos
Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.
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Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.
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Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.
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Roteiros
Trata sobre o procedimento recursal nos tribunais.
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Forma, prazo, processamento e competência.
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Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
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