Lista completa de Roteiros

Trata das características principais da ação e seu procedimento.

Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.

Cabimento, base legal, procedimento, foro competente.

Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.

Cabimento, base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.

A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).

Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.

Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Petição inicial, citação, conciliação prévia, contestação e decisão.

Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).

Trata sobre o procedimento da primeira e segunda fase da ação de exigir contas, conforme os artigos 550 ao 553 do CPC.

Cabimento, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e julgamento.

Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso.

Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma e, com isso, mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.

Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.

Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.

Trata sobre a competência, legitimação, objeto, procedimento, medida cautelar e decisão final da ADIN genérica.

Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.

Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal e procedimento.

Petição inicial, citação, conduta do réu, resgate do débito pelo réu, revelia, embargos à ação monitória e seu processamento.

Trata sobre o cabimento da ação pauliana ou revocatória, sua base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.

O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.

Ação com procedimento estabelecido pela Lei 8.038/90, muito parecido com o procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, mas com algumas particularidades.

Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Aspectos gerais da ação popular e procedimentos envolvendo requisitos de admissibilidade, legitimidade, competência, prescrição e passo a passo ilustrado.

A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.

Conceito, requisitos, procedimento e prazo.

Conceito e procedimento do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.

Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).

Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.

Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.

Aspectos gerais sobre agravo interno, procedimentos, efeitos, possibilidade de sustentação oral e fungibilidade.

Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.

Trata do procedimento da alteração de regime de bens do casamento, conforme artigo 734 do Código de Processo Civil.

Trata sobre a Ação de Anulação de Casamento, sua base legal, prazos decadenciais, procedimento e foro competente.

A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.

É o recurso utilizado em face de sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.

Cabimento e processamento do recurso de apelação quando o juiz julga o pedido totalmente improcedente, nos termos do artigo 332 do CPC.

Forma, prazo, processamento e competência.

Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.

Trata sobre o procedimento para arquivamento do inquérito policial do artigo 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/19.

Conceito, procedimento, legitimidade, competência e os direitos do descobridor.

Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Na hipótese de ocorrência de ação ou omissão que implique a ameaça ou a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, a autoridade policial deve adotar, de imediato, as providências legais cabíveis dispostas na Lei nº 14.344/22.

Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.