Lista completa


197 roteiros

Conteúdo exclusivo para assinantes
Abuso de autoridade

20/set/2013. Trata do procedimento criminal do abuso de autoridade, regido pela lei n° 4.898, de 9/12/65.

Ação civil ex delicto (Processo Penal)

24/jul/2014. Trata das características principais da ação e seu procedimento.

Ação civil pública ambiental

04/jan/2015. Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.

Ação de Adjudicação Compulsória

08/out/2014. Cabimento, base legal, procedimento, foro competente.

Ação de alteração de regime de bens

09/nov/2014. Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.

Ação de Alvará Judicial

09/dez/2014. Cabimento, base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.

Ação de depósito (arts. 901 a 906 do CPC)

24/mai/2014. A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).

Ação de Despejo

08/set/2015. Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.

Ação de Despejo por Denúncia Vazia

07/mai/2014. Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

09/jun/2014. Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Ação de divisão

27/jul/2014. Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).

Ação de Homologação de Acordo

09/jan/2015. Cabimento, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Ação de usucapião - Terras particulares

23/mar/2014. Está prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil, e limita-se aos casos de bens imóveis, urbanos ou rurais, podendo ser aplicada tanto na usucapião ordinária como na extraordinária.

Ação declaratória de constitucionalidade

22/out/2012. Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma e, com isso, mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.

Ação declaratória incidental (Trabalhista)

29/out/2012. Conceito, cabimento, legitimidade, requisitos, pressupostos, momento e procedimento.

Ação declaratória inconstitucionalidade interventiva

01/mar/2013. Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.

Ação demarcatória

27/jul/2014. Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

10/mar/2014. Trata sobre a competência, legitimação, objeto, procedimento, medida cautelar e decisão final da ADIN genérica.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

25/set/2015. Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.

Ação Ex Empto

09/jul/2014. Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal e procedimento.

Ação monitória

25/jun/2013. A ação monitória é um procedimento especial proposto por aquele que não detêm um título executivo. Seu procedimento está previsto no art. 1102 A, B e C do Código de Processo Civil.

Ação Pauliana

08/abr/2014. Trata sobre o cabimento da ação pauliana ou revocatória, sua base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.

Ação Penal Militar

30/set/2014. O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.

Ação Penal Originária

25/nov/2012. Ação com procedimento estabelecido pela Lei 8.038/90, muito parecido com o procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, mas com algumas particularidades.

Ação penal pública ambiental - Procedimento sumaríssimo

15/dez/2014. Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Ação popular

24/mai/2014. O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.

Ação Renovatória

19/mai/2014. A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.

Ação rescisória

22/out/2012. Conceito, requisitos, procedimento e prazo.

Adoção

27/jul/2014. Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.

Adoção internacional

30/set/2014. Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).

Agravo de instrumento

31/jul/2014. Cabimento, legitimidade, prazo, efeito, forma de interposição, documentos obrigatórios, preparo e processamento do recurso.

Agravo de petição

28/ago/2014. Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.

Agravo em Execução (Processo Penal)

23/jul/2014. Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.

Agravo retido

05/fev/2014. Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

Alienações judiciais

27/jul/2014. Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.

Anulação e substituição de título ao portador

30/jan/2014. A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.

Apelação (Processo Civil)

20/set/2013. É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.

Arbitragem

18/jun/2015. Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.

Arrecadação das coisas vagas

22/ago/2013. Conceito, procedimento, legitimidade, competência e os direitos do descobridor.

Arresto

25/jun/2014. Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).

Arrolamento

14/out/2013. Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Audiência de instrução e julgamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

11/abr/2016. Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).

Bens do ausente

27/mai/2015. O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.

Carta Testemunhável (Processo Penal)

02/set/2014. Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.

Cautelar de busca e apreensão

14/out/2013. Medida assecuratória ou satisfativa cuja finalidade é a localização de um determinado bem e o desapossamento deste da parte contrária.

Cautelar de exibição

26/ago/2014. Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.

Cautelar de justificação

26/ago/2014. Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.

Cautelar inominada

19/mai/2014. As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).

Chamamento ao processo

29/set/2014. Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.

Citação (Processo Civil)

05/fev/2014. Disposição legal, modalidades e procedimento da citação por hora certa.