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Sobre a seção Roteiros
Passo a passo dos procedimentos judiciais até a conclusão final do processo, ilustrado com fluxogramas.
01/dez/2010. Trata do procedimento criminal do abuso de autoridade, regido pela lei n° 4.898, de 9/12/65.
01/fev/2012. Trata das características principais da ação e seu procedimento.
09/ago/2011. Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
29/ago/2011. A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).
25/out/2011. Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).
06/jul/2011. Está prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil, e limita-se aos casos de bens imóveis, urbanos ou rurais, podendo ser aplicada tanto na usucapião ordinária como na extraordinária.
25/set/2011. Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma, e com isso mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.
25/out/2011. Conceito, cabimento, legitimidade, requisitos, pressupostos, momento e procedimento.
23/out/2011. Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.
25/out/2011. Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.
25/set/2011. Conceito, legitimidade, regras e procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por ação (Lei n° 9.868/99).
23/out/2011. Conceito, legitimidade, procedimento e incidentes da ADIN por omissão (Lei nº 9.868/99).
21/set/2009. A ação monitória é um procedimento especial proposto por aquele que não detêm um título executivo. Seu procedimento está previsto no art. 1102 A, B e C do Código de Processo Civil.
30/jan/2012. O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.
21/dez/2011. Ação com procedimento estabelecido pela Lei 8.038/90, muito parecido com o procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, mas com algumas particularidades.
24/set/2011. Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
28/ago/2011. O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
24/fev/2010. A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
22/mar/2011. Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.
29/nov/2011. Cabimento, legitimidade, prazo, efeito, forma de interposição, documentos obrigatórios, preparo e processamento do recurso.
18/dez/2011. Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
01/fev/2012. Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
01/dez/2011. Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.
25/out/2011. Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.
25/mai/2011. A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
09/ago/2011. É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
02/jun/2011. Conceito, procedimento, legitimidade, competência e os direitos do descobridor.
25/set/2011. Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).
19/abr/2010. Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
15/fev/2011. O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39, do Código Civil.
01/fev/2012. Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.
16/mar/2011. Medida assecuratória ou satisfativa cuja finalidade é a localização de um determinado bem e o desapossamento deste da parte contrária.
29/nov/2011. Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.
29/nov/2011. Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.
02/jun/2011. As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).
18/dez/2011. Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.
08/out/2010. Disposição legal, modalidades e procedimento da citação por hora certa.
08/ago/2011. Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
05/jan/2010. Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
23/jul/2009. Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.
24/jun/2011. Legitimidade, procedimento e competência para julgamento do conflito de competência.
03/mar/2010. Procedimento seguido quando o objeto da ação de consignação for o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.
08/ago/2011. Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
23/out/2011. Conceito, hipóteses de cabimento, competência, procedimento, efeitos da sentença e pedido liminar.
27/jan/2011. Conceito, controle difuso nos tribunais, efeitos e ação civil pública.