Lista completa de Roteiros
237 roteiros disponíveis
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Audiência de custódia
Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia.
Processo Penal
12/09/2022
Audiência de instrução e julgamento
Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).
Processo Civil
05/11/2019
Bens do ausente
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil
27/05/2015
Busca domiciliar
Fundamentos para a busca domiciliar e formalidades para o cumprimento da diligência.
Processo Penal
07/11/2022
Carta Testemunhável (Processo Penal)
Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.
Processo Penal
09/01/2023
Cautelar de busca e apreensão
Medida assecuratória ou satisfativa cuja finalidade é a localização de um determinado bem e o desapossamento deste da parte contrária.
Processo Civil
14/10/2013
Cautelar de exibição
Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.
Processo Civil
26/08/2014
Cautelar de justificação
Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.
Processo Civil
26/08/2014
Cautelar inominada
As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).
Processo Civil
19/05/2014
Chamamento ao processo
Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.
Processo Civil
29/09/2014
Citação (Processo Civil)
Disposição legal, modalidades e procedimento da citação por hora certa.
Processo Civil
05/02/2014
Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário
01/05/2014 Acesso gratuito
Colações
Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.
Processo Civil
07/04/2021
Comissão de Conciliação Prévia (2024)
Trata do procedimento de criação de Comissões no âmbito da empresa.
Trabalhista
01/04/2024
Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor
30/01/2014 Acesso gratuito
Conflito de competência
Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.
Processo Civil
30/08/2013
Conflito de Competência (Processo Penal)
Legitimidade, procedimento e competência para julgamento do conflito de competência.
Processo Penal
01/10/2014
Consignação de aluguéis e encargos da locação
Procedimento adotado pelo locatário (inquilino) para hipóteses em que o objeto da consignação seja o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.
Civil
24/07/2023
Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil
06/10/2014 Acesso gratuito
Controle de constitucionalidade - Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Conceito, hipóteses de cabimento, competência, procedimento, efeitos da sentença e pedido liminar.
Constitucional
30/05/2014
Controle difuso de constitucionalidade
Conceito, controle difuso nos tribunais, efeitos e ação civil pública.
Constitucional
25/07/2014
Conversão de separação judicial em divórcio
Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.
Família
01/10/2014
Convolação de recuperação judicial em falência
Vinculação do insucesso da recuperação judicial à decretação de falência, hipóteses de convolação e efeitos da convolação em relação aos credores.
Empresarial
28/08/2014
Correição Parcial (Processo Penal)
Conceito, natureza jurídica e processamento.
Processo Penal
05/09/2014
Crime contra a propriedade imaterial - Ação Penal Privada (Processo Penal)
Procedimento especial previsto para a propositura da ação privada pelo ofendido no caso do crime contra a propriedade imaterial.
Processo Penal
01/10/2014
Crime contra a propriedade imaterial - Ação Penal Pública (Processo Penal)
Disposição legal e procedimento.
Processo Penal
01/10/2014
Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado
Conceito, características e procedimento.
Penal
01/10/2014
Crime de responsabilidade dos ministros do STF e do PGR
Conceito, dispositivos legais e procedimento.
Penal
01/10/2014
Crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06)
Lei traz novo regramento ao combate de drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02.
Processo Penal
08/04/2014
Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
Trata do procedimento encartado no artigo 22 da Lei nº 12.850/13, assim como do prazo para ser encerrada a instrução e o sigilo da investigação.
Processo Penal
03/06/2019
Crimes contra a honra - Rito especial
Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.
Penal
09/03/2023
Crimes contra o sistema financeiro
Trata sobre o procedimento dos crimes contra o sistema financeiro, de acordo com a Lei nº 7.492/86.
Processo Penal
08/09/2014
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Trata sobre o processo de impeachment definido na CF para o Presidente da República, seguindo as regras procedimentais descritas na Lei nº 1.079/50.
Constitucional
07/07/2020
Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
Trata de rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Processo Penal
08/06/2021
Crimes eleitorais
Todos os crimes eleitorais são de ação penal pública, cabendo transação penal e suspensão condicional do processo, se for o caso, e seguem o procedimento previsto nos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral.
Eleitoral
23/03/2014
Crimes falimentares
A Lei de Falências (Lei n° 11.101/05) revogou os artigos 503 a 512 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Agora, a própria Lei de Falências regula o processo penal nos crimes falimentares.
Empresarial
24/05/2014
Cumprimento da sentença
Custas, encargos e regras gerais, como atos executivos, certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, iniciativa do credor e intimação do devedor, títulos executivos judiciais, competência, impugnação, cumprimento provisório, definitivo e tutela provisória.
Processo Civil
09/05/2020
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.
Processo Civil
06/07/2020
Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e cumprimento de sentença por iniciativa do devedor.
Processo Civil
03/05/2021
Curatela dos interditos
Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
- Como se dá o exercício da curatela?
- Após a sentença de interdição o interditando recebeu novos bens ao seu patrimônio. O curador precisa da autorização judicial para utilizar estes novos bens?
- O que ocorre quando o Ministério Público que alega a incompetência relativa e o representante legal do réu pretende a prorrogação de competência?
- e mais 8 perguntas
Processo Civil
24/03/2014
Dano infecto
O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.
Processo Civil
28/08/2014
Decreto legislativo e Resolução
Conceito, processo legislativo especial para elaboração de decreto legislativo, tratados, atos internacionais e incorporação com status constitucional; conceito, espécies e processo legislativo para elaboração das Resoluções.
Constitucional
28/08/2014
Denunciação da lide
Conceito, hipóteses de cabimento, obrigatoriedade, denunciacão sucessiva e procedimentos.
Processo Civil
25/03/2014
Desapropriação
Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Processo Civil
12/06/2014
Desapropriação por utilidade pública
Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.
Processo Civil
24/11/2023 Revisão geral.
Devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial - Arrependimento
O consumidor que faz compras fora dos estabelecimentos comerciais, tais como as lojas virtuais (internet), telefone, entrega em domicílio, tem o direito de se arrepender da aquisição e devolver o produto, mesmo que não exista vício ou defeito no objeto.
Consumidor
25/03/2014
Devolução de produtos com vícios
Se o produto adquirido apresentar vícios, o consumidor pode exigir a devolução do bem e o recebimento de todas as quantias pagas, entre outros direitos, ou ainda as reparações cíveis e criminais, por danos materiais e morais.
Consumidor
01/08/2023
Divórcio e separação consensuais e extinção consensual da união estável
Petição inicial, procedimento e sentença de homologação.
Processo Civil
19/12/2019