28/jul/2010. Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.

18/dez/2011. Vinculação do insucesso da recuperação judicial à decretação de falência, hipóteses de convolação e efeitos da convolação em relação aos credores.

31/jan/2012. Conceito, natureza jurídica e processamento.

01/fev/2012. Procedimento especial previsto para a propositura da ação privada pelo ofendido no caso do crime contra a propriedade imaterial.

28/fev/2012. Disposição legal e procedimento.

01/fev/2012. Conceito, características e procedimento.

28/fev/2012. Conceito, dispositivos legais e procedimento.

04/mai/2010. Lei traz novo regramento ao combate de drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02.

22/abr/2009. Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.

03/mar/2011. Todos os crimes eleitorais são de ação penal pública, cabendo transação penal e suspensão condicional do processo, se for o caso, e seguem o procedimento previsto nos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral.

29/ago/2011. A Lei de Falências (Lei n° 11.101/05) revogou os artigos 503 a 512 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Agora, a própria Lei de Falências regula o processo penal nos crimes falimentares.

28/ago/2011. Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.

18/dez/2011. O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.

18/dez/2011. Conceito, processo legislativo especial para elaboração de decreto legislativo, tratados, atos internacionais e incorporação com status constitucional; conceito, espécies e processo legislativo para elaboração das Resoluções.

25/out/2011. Conceito, hipóteses de cabimento, obrigatoriedade, denunciacão sucessiva e procedimentos.

20/jul/2009. Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.

23/out/2011. Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.

24/set/2011. O consumidor que faz compras fora dos estabelecimentos comerciais, tais como as lojas virtuais (internet), telefone, entrega em domicílio, tem o direito de se arrepender da aquisição e devolver o produto, mesmo que não exista vício ou defeito no objeto.

19/fev/2010. Se o produto adquirido apresentar vícios, o consumidor pode exigir a devolução do bem e o recebimento de todas as quantias pagas, entre outros direitos, ou ainda as reparações cíveis e criminais, por danos materiais e morais.

28/fev/2012. Procedimento utilizado no dissídio coletivo.

19/abr/2011. Na ação de execução fiscal, o executado é intimado para apresentar os embargos em até 30 dias após a intimação da penhora. É a oportunidade de apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.

01/jul/2009. Introdução, hipóteses de cabimento, procedimento e embargos de declaração com efeito infringente.

29/ago/2011. Conceito, prazo, extensão e procedimento no processo penal.

03/mar/2012. Indicação legislativa, conceito, natureza jurídica e procedimento.

16/jun/2011. Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.

16/jun/2011. É a medida processual adotada por uma pessoa que, mesmo não fazendo parte de determinado processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial.

25/mai/2011. Conceito, natureza, competência, legitimidade, considerações e procedimento.

29/nov/2011. Recurso oposto das decisões não unânimes de segundo grau desfavoráveis ao réu.

31/jan/2012. Introdução, conceito e procedimento.

24/set/2011. Conceito, características e procedimento.

09/ago/2011. Ação especial que destina-se apenas àqueles que têm direito à obtenção dos alimentos, provado o parentesco ou o dever do réu de prestar alimentos.

18/dez/2011. Ação por meio da qual o consumidor requer o abatimento do preço do produto, por restar evidenciado o vício redibitório.

30/ago/2010. Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.

21/jun/2011. Alegação e julgamento de exceção de impedimento do órgão jurisdicional em determinada causa que este possa ferir o princípio da imparcialidade.

18/dez/2011. Características gerais das exceções, suspensão do processo, legitimidade, prazos e processamento da exceção de incompetência relativa.

18/dez/2011. Conceito, legitimidade, prazo, regras gerais e procedimento.

25/set/2011. Execução de título judicial por quantia certa contra a Fazenda Pública.

09/ago/2011. Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.

02/mai/2011. A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.

15/mar/2011. A lei n° 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

17/fev/2009. Regras e procedimento da execução fiscal.

05/mar/2010. O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.

10/fev/2009. Os artigos 233 e seguintes do Código Civil regulam a obrigação de dar coisa certa e a obrigação de dar coisa incerta. Os artigos 621 a 631 do Código de Processo Civil regulam a forma de executá-las, ou seja, a forma de compelir o devedor a cumpri-las.

01/fev/2012. Citação, depósito e nomeação de bens, penhora, segunda penhora e outras disposições.

28/fev/2012. Trata das hipóteses e características da extinção do processo com julgamento de mérito.

28/fev/2012. Conceito, hipóteses e consequências.

19/mai/2010. Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.

14/mar/2011. A lei nº 11.232/05 trouxe ao Código de Processo Civil a união do processo de conhecimento e de execução por meio da chamada fase de cumprimento de sentença.

29/nov/2011. Conceito, legitimidade, competência, salvo-conduto, cabimento e procedimento.

07/mai/2010. Procedimento do "habeas data" está disciplinado na Lei nº 9.507/97.