Lista completa de Roteiros

Trata das características principais da ação e seu procedimento.

Citação, depósito e nomeação de bens, penhora, segunda penhora e outras disposições.

Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.

Instauração, indiciamento, instrução, diligências, encerramento e arquivamento.

Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.

Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.

Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.

Procedimento especial previsto para a propositura da ação privada pelo ofendido no caso do crime contra a propriedade imaterial.

Conceito, natureza jurídica e processamento.

Conceito, base legal e procedimento.

Conceitos, jurisdição militar, Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual.

Prisão em flagrante delito, prisão preventiva, prisão cautelar e menagem.

Introdução, conceito e procedimento.

Conceito, finalidade, caráter inquisitivo, valor probatório.

O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.

Conceito, características e procedimento da intervenção federal.

Ação com procedimento estabelecido pela Lei 8.038/90, muito parecido com o procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, mas com algumas particularidades.

Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).

Trata das regras gerais e procedimento da Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Conceito, legitimidade e procedimento.

Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.

Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.

O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.

Ação por meio da qual o consumidor requer o abatimento do preço do produto, por restar evidenciado o vício redibitório.

Conceito, semelhanças e diferenças com a lei ordinária, hierarquia e procedimento.

Vinculação do insucesso da recuperação judicial à decretação de falência, hipóteses de convolação e efeitos da convolação em relação aos credores.

Conceito, processo legislativo especial para elaboração de decreto legislativo, tratados, atos internacionais e incorporação com status constitucional; conceito, espécies e processo legislativo para elaboração das Resoluções.

Procedimento, aprovação pelo Congresso Nacional, rejeição expressa, rejeição tácita, limites materiais à edição das medidas provisórias, dentre outras peculiaridades.

Conceito, natureza jurídica, processo legislativo especial da lei delegada e o poder do Congresso Nacional de sustar a lei delegada.

Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.

Conceito, cabimento e processamento do incidente que visa à uniformização das teses jurídicas para que haja uniformidade de interpretação da lei no mesmo tribunal.

Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

Requisitos e procedimento para fazer inventário em cartório.

Conceito, legitimidade, competência, salvo-conduto, cabimento e procedimento.

Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.

Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.

Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.

Ação possessória que pretende proteger a posse de ameaça iminente, esbulho ou turbação.

Recurso dirigido ao STF contra acórdão denegatório à pretensão do impetrante.

Conceito, hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.

Conceito, requisitos para aprovação, competência, edição, revisão, cancelamento do enunciado e procedimento.

Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais, sua finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.

Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.

Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.

Ação real imobiliária que visa a paralisação de obra que está sendo construída em desacordo com os direitos de vizinhança e as normas que regulamentam as construções.

Ação constitucional que visa garantir o direito líquido e certo não amparado por "habeas corpus" e "habeas data".

Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).

Ação penal rescisória destinada ao reexame de um processo cuja decisão já tenha transitado em julgado.

Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.

Conceito, requisitos, concessão, período de prova, condições, audiência admonitória, formalidades, fiscalização do cumprimento, revogação, prorrogação do período de prova e extinção da pena.