Correição Parcial (Processo Penal)

Conceito, natureza jurídica e processamento.

Conceito

A correição parcial tem natureza jurídica de recurso, a qual fica à disposição das partes. Sua finalidade é a correção de erros de procedimento cometidos pelo juiz de primeiro grau que esteja na condução do processo. Tal situação ocorre quando provocada, pelo juiz, a inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais.

O recurso da correição parcial deve ser utilizado somente no caso de nenhum outro recurso ser especificamente previsto em lei, o que o caracteriza, portanto, em um recurso de caráter residual.

A correição parcial está em decadência, pois tem-se utilizado a Reclamação aos órgãos superiores no caso de decisão do magistrado manifestamente contra dispositivo de súmulas ou até mesmo legais. Contudo, comentaremos o instituto.

Natureza jurídica...

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