Embargos no TST
Introdução, conceito e procedimento.
Os Embargos no Tribunal Superior do Trabalho são um recurso e encontram-se previstos no artigo 894, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Contudo, o texto desse dispositivo legal foi em parte derrogado no tocante a colisão com as disposições da Lei nº 7.701/88.
São utilizados com o fim principal de unificar a interpretação jurisprudencial das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como das decisões não unânimes proferidas em processos de competência originária desse Tribunal.
Os embargos aqui estudados eram encaminhados ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, porém, com a redação da Lei nº 7.701/88, o Tribunal passou a ser subdividido em Seção de Dissídios Individuais - SDI e Seção de Dissídios Coletivos - SDC, mantendo as turmas e o pleno.
Sendo assim, a competência das turmas passou...
