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Novidades


Medida Provisória X Decreto-LeiAtualizado

27/fev/2017. Interpretação constitucional, aspectos jurídicos das Medidas Provisórias, comparações, diferenças.

Medidas ProvisóriasAtualizado

27/fev/2017. Origem histórica, conceito e limites materiais.

Bens ambientaisAtualizado

27/fev/2017. Classificação dos bens quanto à titularidade (bem público e bem particular), distinção entre os bens públicos e difusos, bem de uso comum, bem essencial à sadia qualidade de vida, piso vital mínimo, natureza jurídica.

Greve e "Lockout"Atualizado

27/fev/2017. Conceito de greve; suas modalidades, situação no direito brasileiro, suas classificações e características; definição e teses sobre lockout.

Obrigações de fazer - Novo CPC - Lei n° 13.105/15Atualizado

27/fev/2017. Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.

BiodiversidadeAtualizado

27/fev/2017. Evolução conceitual, dados históricos, diferentes tratamentos dispensados à biodiversidade, legislação aplicável, instrumentos internacionais e legislação brasileira.

Crimes contra a liberdade sexualAtualizado

27/fev/2017. Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.

BiossegurançaAtualizado

27/fev/2017. Conceito, princípio da lei, práticas proibidas, agentes da implementação, CNBS e CTNBio, CIBio, SIB e responsabilidades civil, administrativa e penal.

Tratados internacionais IIIAtualizado

27/fev/2017. Ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, Aplicação de tratados sucessivos sobre a mesma matéria, nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados.

Tratados internacionais IIAtualizado

23/fev/2017. Natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação.