Transmissão das obrigações

Cessão de crédito (conceito, requisitos, espécies e efeitos), assunção de dívidas (conceito, espécies e efeitos) e cessão de contrato (conceito e efeitos).

As obrigações podem ser transmitidas por ato inter vivos ou em razão da morte de algum dos sujeitos da relação contratual, caso em que a transmissão será regulada pelo direito das sucessões. Caso, porém, a transmissão se de por ato inter vivos, ela poderá operar-se de duas formas: através da cessão do crédito ou da assunção da dívida. Em ambos casos haverá a substituição dos sujeitos que ocupam um dos pólos da relação obrigacional sem que altere, por seu turno, a obrigação.

Além dessas duas formas de transmissão das obrigações previstas no Código Civil (artigo 286 a 303) a doutrina admite a existência de uma terceira: a cessão de contrato, ou da posição contratual, a qual será analisada no momento oportuno.

Cessão de Crédito

É um negócio jurídico de feição nitidamente contratual, pelo qual o sujeito ativo de uma obrigação transfere seu crédito a terceiro, estranho ao negócio originário, independentemente da concordância do devedor. Essa transferência pode se dar a título gratuito, mas a regra...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quais as consequência jurídicas das obrigações naturais?

Nesses casos o credor não pode exigir do devedor a prestação em si, muito embora possa retê-la a título de pagamento caso ocorra seu adimplemento espontâneo e voluntário, a título de mera liberalidade.

Respondida em 09/01/2019
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos