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Recurso extraordinário

21/set/2010. Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Medidas Provisórias

30/out/2011. Origem histórica, conceito e limites materiais.

Recuperação judicial

16/abr/2012. Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

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Novidades


Processo administrativo tributário INovo

23/mai/2012. Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo e consulta em matéria tributária.

Processo administrativo tributário IINovo

23/mai/2012. Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.

Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) INovo

23/mai/2012. Sujeito ativo, passivo, sonegação fiscal, objetividade jurídica, objeto material, elemento subjetivo, consumação, tentativa, competência, ação penal, representação fiscal, instância penal e via administrativa, extinção da punibilidade, parcelamento do débito, REFlS e PAES, e delação premiada.

Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) IINovo

23/mai/2012. Crimes em espécie previstos na Lei nº 8.137/90.

O atleta profissional de futebol no direito brasileiro IINovo

23/mai/2012. Formas de remuneração, o atleta profissional de futebol e o FGTS, extinção do contrato de trabalho, e a questão do passe.

O atleta profissional de futebol no direito brasileiro INovo

22/mai/2012. Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, características contratuais, deveres dos empregadores e empregados, jornada de trabalho do jogador de futebol e férias do atleta.

Invalidade do ato processualAtualizado

14/mai/2012. Nulidades absolutas e relativas, atos meramente irregulares e inexistência dos atos.

Modos de perda da propriedadeAtualizado

14/mai/2012. A propriedade pode ser perdida pela alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa ou por desapropriação (legitimidade, pressupostos e procedimento, objeto, indenização, retrocessão e ação de desapossamento ou desapropriação indireta).

Efeitos da posse I - Tutela da posse e ações possessóriasAtualizado

14/mai/2012. Conceito, características das ações possessórias, juízo petitório e possessório, ação de força velha e ação de força nova.

PreclusãoAtualizado

14/mai/2012. Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".

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