TST - RR - 449/2007-036-03-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do col. TST. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Não se processa o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com entendimento pacífico desta Corte ( in casu , a Orientação Jurisprudencial n.º 82 da SBDI-1).

Tribunal TST
Processo RR - 449/2007-036-03-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, salário substituição.

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