TST - RR - 99520/2006-659-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NEXO CAUSAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. I - O Regional detectou o nexo de causalidade entre as condições de trabalho e a doença profissional, tanto quanto a culpabilidade do recorrente, mediante exame do contexto fático-probatório, indicativo de ter-se orientado pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Delineada, desse modo, a culpabilidade do recorrente pela doença profissional que acometera a recorrida, extraída da negligência com que procedera em relação à sua saúde, em virtude da sua omissão em lhe proporcionar condições adequadas de trabalho e de tomar precauções para evitar a moléstia que afinal a vitimara, as premissas fáticas são intangíveis, a teor da Súmula 126 do TST. Arestos inespecíficos, a teor do que disciplina a Súmula nº 296, I, do TST. II Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 99520/2006-659-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, dano moral, nexo causal.

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