TST - AIRR - 2537/2005-072-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RITO SUMARÍSSIMO ENQUADRAMENTO SINDICAL. O recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente é cabível por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2537/2005-072-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista rito sumaríssimo enquadramento, o recurso de revista.

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