STJ - HC 80325 / GO HABEAS CORPUS 2007/0072182-6


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A PRONÚNCIA E O LIBELO E
VÍCIO NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CP. ALEGAÇÃO DE QUE A
DECISÃO FORA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS AFASTADA PELO TRIBUNAL A
QUO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AMPARARAM A OPÇÃO DO JÚRI
POPULAR POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.
VÍCIO NA DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO.
DIMINUIÇÃO EM FACE DA TENTATIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA
VIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. Não é possível conhecer da alegação de que há falta de correlação
entre a sentença de pronúncia e o libelo acusatório, haja vista que
as nulidades ocorridas após a sentença de pronúncia devem ser
suscitadas imediatamente após anunciado o julgamento e apregoadas as
partes, nos termos do art. 571, V, do Código de Processo Penal, o
que não ocorreu na espécie.
2. Eventual vício na quesitação aos jurados constitui nulidade
relativa, motivo por que deve ser argüido na própria sessão de
julgamento, sob pena de preclusão.
3. A anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri sob o fundamento
previsto no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal exige que
o veredicto atente contra as evidências dos autos, revelando-se
incoerente e arbitrário, sem nenhum respaldo no conjunto probatório.
4. A personalidade voltada à prática delituosa e as conseqüências do
crime, pelo qual resultou em graves lesões impingidas à vítima,
constituem circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificam a
exasperação da pena-base.
5. Saber se o quantum arbitrado, motivadamente, pelas instâncias
ordinárias à redução pela tentativa é adequado (1/3) exige a
verificação do iter criminis e, por conseguinte, a análise do
conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.
6. Inexiste interesse de agir em relação à incidência da atenuante
da confissão espontânea, haja vista que, na espécie, essa atenuante
foi efetivamente ponderada e aplicada no cálculo da pena.
7. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 80325 / GO HABEAS CORPUS 2007/0072182-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal e processual penal, tentativa de homicídio qualificado.

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