TST - AIRR - 52/2007-015-08-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. 1. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a eventual reforma do acórdão regional pressuporia o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. 2. Na hipótese vertente, a decisão regional concluiu pela não ocorrência da justa causa imputada ao obreiro. Assim, para se infirmar a conclusão exposta pelo Tribunal Regional, necessário seria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual pela Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52/2007-015-08-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, indisciplina e insubordinação.

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