Organização administrativa

Administração Pública é um conjunto de órgãos:

a) em que se dividem os poderes do Estado.

b) instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

c) que demonstram a soberania posta em ação.

d) que praticam atos de governo.

A Administração Pública é uma atividade:

a) Política.

b) Sempre discricionária.

c) Neutra.

d) Sempre vinculada à lei.

As pessoas físicas que ocupam os cargos que compõem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuições constitucionais, são denominadas:

a) agentes honoríficos.

b) agentes credenciados.

c) agentes delegados.

d) agentes políticos.

Órgãos Públicos são:

a) centros de competência.

b) centros de comando.

c) centros de realização de atividades políticas.

d) a expressão fática dos Poderes.

Os Órgãos Públicos:

a) representam juridicamente a pessoa jurídica de direito público.

b) são personalizados.

c) expressam vontade distinta daquele da entidade a que pertencem.

d) mantêm relações funcionais entre si.

A Administração expressa a vontade do Estado por meio:

a) de agentes.

b) de órgãos.

c) de entidades.

d) de funcionários.

Órgãos superiores são os que detêm:

a) os cargos de chefia.

b) o poder de direção, subordinados, porém, a uma chefia mais alta.

c) os cargos de mais elevado nível hierárquico.

d) o comando supremo.

Órgãos colegiados são aqueles que:

a) deliberam por diversos cargos.

b) representam diversos órgãos interligados.

c) atuam por meio de decisão conjunta de seus membros.

d) atuam através de um agente, após deliberação de subalternos.

É incorreto afirmar que:

a) as autarquias são pessoas jurídicas de direito público;

b) a fundação pública tem autorizada a sua instituição por ato do Chefe do Poder Executivo;

c) os Estados membros possuem independência administrativa e financeira;

d) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar:

a) que as mesmas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

b) que apenas as empresas públicas podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

c) que apenas as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

d) que as mesmas poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

Assinale a opção que indique o ente que pertence à Administração Indireta, possuindo personalidade jurídica de Direito Privado.

a) Autarquia.

b) Partido político.

c) Agência Executiva.

d) Empresa pública.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal pode ser classificado como órgão:

a) autônomo.

b) subalterno.

c) independente.

d) singular.

A sociedade de economia mista:

a) não possui personalidade jurídica.

b) é pessoa jurídica de direito privado.

c) possui a totalidade de seu capital em mãos da Administração.

d) é pessoa jurídica de direito público.

Assinalar a alternativa que não seja característica do órgão administrativo:

a) poderes funcionais.

b) personalidade jurídica.

c) estrutura.

d) competência.

Não é atribuição da Administração Pública decorrente do poder hierárquico:

a) aplicar sanções disciplinares.

b) anular atos ilegais praticados por órgãos inferiores.

c) editar atos regulamentares.

d) avocar e/ou delegar atribuições.

Pela teoria do órgão, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Por esta teoria, a vinculação da vontade entre o órgão e o agente se dá mediante:

a) Imputação.

b) Representação.

c) Mandato.

d) Delegação.

Em relação às fundações instituídas pelo Poder Público, dotadas de personalidade jurídica de direito público, indicar a alternativa que contém afirmação incorreta:

a) Têm as mesmas características das entidades autárquicas.

b) Os atos de seus dirigentes não são suscetíveis de controle pelo Ministério Público.

c) A competência de foro para os litígios judiciais sempre será da Justiça Comum.

d) O seu patrimônio é impenhorável.

É incorreto afirmar que a sociedade de economia mista:

a) somente pode ser criada após autorização legislativa específica, assumindo a forma de sociedade anônima.

b) poderá criar subsidiárias desde que autorizada a tanto por ato legislativo específico.

c) é um cometimento estatal, personalizado, associado a capitais particulares para a consecução de fins públicos.

d) deverá sempre assumir a forma de sociedade em comandita por ações e ter maioria de capital privado.

Dado caber aos Ministérios aprovar os balanços, balancetes e relatórios das autarquias federais, é correto dizer que:

a) os ministros têm supervisão hierárquica sobre as autarquias.

b) tal proceder decorre do poder de supervisão ministerial, para assegurar o cumprimento dos objetivos fixados nas leis que as criaram.

c) as autarquias fazem parte da Administração Direta Federal.

d) as autarquias são pessoas jurídicas de direito público com responsabilidade, perante terceiros, subsidiária ao Estado.

São características das autarquias:

a) personalidade jurídica pública, especialização dos fins, autonomia.

b) criação por lei, personalidade jurídica de direito público, sujeição a controle.

c) criação por lei, personalidade jurídica de direito público, desempenho de serviço público centralizado.

d) capacidade de auto-administração, personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.