TST - RR - 1953/2005-010-17-00


13/out/2008

CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. A Recorrente, por meio de Embargos Declaratórios, provocou a manifestação do egrégio Tribunal sobre a ausência de autenticação. Não obstante, o Colegiado a quo permaneceu silente acerca da referida alegação. Competia à Recorrente opor a nulidade cabível, providência que não tomou. Logo, preclusa a matéria. Recurso de Revista não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RESCISÃO INDIRETA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Correta a inversão do ônus da prova, no que tange ao vínculo empregatício.

Tribunal TST
Processo RR - 1953/2005-010-17-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos cerceamento de defesa, impugnação quanto aos documentos juntados na inicial, a recorrente, por meio.

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