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Crimes contra a fé e a administração pública

Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/fev/2015)
Atualizado até a Lei nº 12.850/13. (03/set/2013)
Revisão geral. (08/jun/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/nov/2003)
Direito Penal | 10/nov/2003
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Paulo deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. Paulo praticou o crime de:
2
O superior hierárquico que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado, que cometeu infração, no exercício do cargo, deverá responder pelo crime de:
3
Para caracterizar o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal, é necessário que o agente:
4
Caio, funcionário de escola pública estadual, exige dos alunos um pagamento pelos serviços prestados. Caio comete o crime de:
5
Assinale a alternativa CORRETA.
6
A inserção de declaração falsa, em documento público ou particular, criando uma obrigação, é crime de:
7
O agente que falsifica e faz uso do documento falsificado responde:
8
Pedro, funcionário público, deixou de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal. Pedro praticou o crime de:
9
José, funcionário público, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, José foi surpreendido pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem. José:
10
"A", fazendo-se passar por delegado de polícia, prende um cidadão, causando relevantes danos morais. "A" cometeu:
11
Assinale o delito que admite a modalidade culposa:
12
"A", funcionário público, patrocinou, indiretamente, o interesse de um particular perante a Administração Pública. "A" praticou:
13
Caio, funcionário público, apropriou um bem móvel, particular, de que tem a posse em razão de seu cargo, para proveito alheio. Caio praticou o crime de:
14
A adulteração do número de chassi de veículo automotor constitui:
15
Funcionário público apropriou-se de determinada quantia em dinheiro de propriedade da Receita Federal, da qual tinha a posse em razão do cargo de chefia na repartição, em proveito próprio. O funcionário responde por:
16
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - A falsa identidade pode se caracterizar pela atribuição de falsa identidade a terceiro para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio.
II - Se estrangeiro utiliza, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica uma contravenção penal.
III - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, caracteriza o crime de supressão de documento.
17
O funcionário público que falsifica, prevalecendo-se de seu cargo, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, responde pelo:
18
A pessoa que possui maquinário destinado à fabricação de moeda:
19
Aquele que importa moeda falsa:
20
Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I - Se o médico, no exercício da sua profissão, dá atestado falso, comete crime previsto no Código Penal.
II - Aquele que se figura como proprietário de ação pertencente a estrangeiro, nos casos em que a este é vedada por lei a propriedade tais bens, incorre no crime de contrabando.
III - Inserir, o funcionário autorizado, inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano pratica o crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.
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