TST - RR - 99506/2005-670-09-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. Consoante o disposto no artigo 186 do CCB/2002: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito . Portanto, se o Tribunal Regional fundamentou a sua decisão nas provas dos autos, que confirmaram o nexo de causalidade entre o fato ocorrido nas dependências da empresa e as conseqüências apontadas, resta inconteste o dano causado ao reclamante, seja por ação ou omissão, negligência ou imprudência. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 99506/2005-670-09-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, indenização por danos morais, acidente do trabalho.

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