Relação jurídico-tributária (CTN)

1. São aspectos da hipótese de incidência tributária:

a) pessoal, material, base de cálculo, temporal e espacial.

b) sujeito passivo, fato gerador e base de cálculo.

c) pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial.

d) contribuinte, responsável, fato gerador e base de cálculo.

2. Fato gerador é:

a) a situação hipotética prevista em lei que deflagra o lime jurídico-obrigacional.

b) o momento de concretude da hipótese de incidência.

c) a hipótese de incidência materializada.

d) As alternativas "b" e "c" estão corretas.

3. Subsunção tributária:

a) é a previsão da hipótese de incidência na lei.

b) é a previsão do fato gerador na lei.

c) é a vestimenta do fato gerador no paradigma legal.

d) é extinção do crédito tributário.

4. O fato gerador define a natureza jurídica dos seguintes tributos, exceto:

a) impostos.

b) taxas.

c) contribuições de melhoria.

d) empréstimos compulsórios.

5. O fato gerador define a lei a ser aplicada, que é aquela do momento de sua ocorrência. Tal regra encontra-se em abono ao princípio:

a) da Legalidade.

b) da Irretroatividade Tributária.

c) da Vedação ao Confisco.

d) da Anterioridade.

6. São elementos da obrigação tributária:

a) sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e causa.

b) sujeito ativo, sujeito passivo e causa.

c) partes, sujeito ativo, sujeito passivo e causa.

d) partes, objeto e lei.

7. São sujeitos ativos da obrigação tributária:

a) União.

b) Estados e Municípios.

c) Distrito Federal e Entes Parafiscais.

d) Todos os entes supramencionados.

8. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Os entes tributantes diretos não podem, em nenhuma hipótese, possuir capacidade tributária.

b) Os entes tributantes indiretos possuem competência tributária.

c) Em regra, a solidariedade ativa não pode subsistir em Direito Tributário.

d) Em regra, a solidariedade passiva não pode subsistir em Direito Tributário.

9. Competência tributária é:

a) a aptidão constitucional outorgada à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos.

b) o direito, previsto na Constituição, da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios instituírem tributos.

c) a faculdade conferida às sociedades de economia mista para recolher tributos.

d) o direito que os Bancos têm para recolher tributos dos particulares.

10. Havendo solidariedade ativa, o contribuinte poderá valer-se da:

a) ação de consignação em pagamento.

b) dação em pagamento.

c) imputação ao pagamento.

d) sub-rogação do pagamento.

11. Sujeito passivo da relação tributária é:

a) somente o contribuinte.

b) o contribuinte ou o responsável.

c) somente o responsável.

d) nunca o responsável.

12. Responsável pelo pagamento do tributo é:

a) aquele que se reveste na condição de contribuinte.

b) aquele que tem relação direta com o fato gerador.

c) aquele não que se reveste na condição de contribuinte, mas tem a obrigação de pagar o tributo.

d) Nenhuma das alternativas.

13. Quando a lei define uma situação de fato como hipótese de incidência, considera-se ocorrido o fato gerador:

a) somente a partir da data do lançamento.

b) na data fixada na lei.

c) ao término do período de apuração.

d) desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza efeitos que lhe são próprios.

14. Contribuinte do tributo é:

a) o pai do menor, proprietário do imóvel.

b) a pessoa que mantenha relação direta com o fato gerador do tributo.

c) o adquirente de mercadorias.

d) o locatário do imóvel.

15. A obrigação tributária principal tem por objetivo entregar:

a) objeto móvel ao Estado.

b) qualquer objeto, móvel ou imóvel, ao Estado.

c) montante em dinheiro ao Estado.

d) qualquer prestação exigida pelo Estado.

16. A obrigação tributária principal decorre necessariamente:

a) de um contrato firmado entre o Estado e o particular.

b) de lei.

c) da utilização dos serviços das empresas concessionárias.

d) de um contrato firmado entre o Estado e o concessionário de serviço público.

17. A obrigação tributária acessória tem:

a) natureza patrimonial.

b) decorre da Constituição Federal.

c) por objeto deveres instrumentais ou formais.

d) Todas as alternativas estão corretas.

18. São exemplos de obrigação tributária acessória, exceto:

a) pagamento de multa.

b) emissão de nota fiscal.

c) escrituração de livros fiscais.

d) entrega de declarações.

19. Não cumprida uma obrigação acessória:

a) ela se converte em obrigação principal no que tange à penalidade pecuniária.

b) ela se converte em outra obrigação acessória.

c) ela se extingue sem penalidades ao contribuinte.

d) Nenhuma das alternativas.

20. A dispensa do pagamento da obrigação principal:

a) desobriga o contribuinte ao cumprimento das obrigações acessórias.

b) extingue as obrigações acessórias.

c) não desobriga o contribuinte ao cumprimento das obrigações acessórias.

d) o contribuinte tem a faculdade de cumprir, se quiser, as obrigações acessórias.

Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento. 20 questões para concurso grátis.

1. São aspectos da hipótese de incidência tributária:

2. Fato gerador é:

3. Subsunção tributária:

4. O fato gerador define a natureza jurídica dos seguintes tributos, exceto:

5. O fato gerador define a lei a ser aplicada, que é aquela do momento de sua ocorrência. Tal regra encontra-se em abono ao princípio:

6. São elementos da obrigação tributária:

7. São sujeitos ativos da obrigação tributária:

8. Assinale a alternativa CORRETA:

9. Competência tributária é:

10. Havendo solidariedade ativa, o contribuinte poderá valer-se da:

11. Sujeito passivo da relação tributária é:

12. Responsável pelo pagamento do tributo é:

13. Quando a lei define uma situação de fato como hipótese de incidência, considera-se ocorrido o fato gerador:

14. Contribuinte do tributo é:

15. A obrigação tributária principal tem por objetivo entregar:

16. A obrigação tributária principal decorre necessariamente:

17. A obrigação tributária acessória tem:

18. São exemplos de obrigação tributária acessória, exceto:

19. Não cumprida uma obrigação acessória:

20. A dispensa do pagamento da obrigação principal:

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