Obrigações - Modalidades, adimplemento e extinção

Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação:

a) cumulativa.

b) facultativa.

c) alternativa.

d) conjuntiva.

A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação:

a) simples.

b) alternativa ou disjuntiva.

c) cumulativa ou conjuntiva.

d) com faculdade.

A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui:

a) obrigação indivisível.

b) obrigação de fazer.

c) obrigação de dar.

d) obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque.

Assinale a alternativa correta.

a) A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

b) Quando a cominação decorrer de cláusula penal, o seu valor poderá exceder o da obrigação principal.

c) Credor que propõe ação contra um dos devedores solidários fica impedido de fazê-lo contra os outros.

d) Todas as alternativas estão incorretas.

Assinale a alternativa incorreta.

a) Na obrigação de fazer, o credor não é obrigado a aceitar de terceiro a prestação, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente.

b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

c) Nas obrigações solidárias, o pagamento integral feito a um dos credores solidários não extingue a dívida.

d) Credor de obrigação de dar coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

Quanto à cláusula penal pode-se afirmar:

a) não pode ser estipulada em ato posterior, mas somente conjuntamente com a obrigação.

b) a nulidade da obrigação não importa a da cláusula penal.

c) a cláusula penal pode referir-se à inexecução completa da obrigação, de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

d) o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Quanto à solidariedade pode-se afirmar, exceto:

a) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

b) impossibilitando-se de se cumprir prestação por culpa de apenas um dos devedores solidários, todos devem pagar o equivalente a prestação, mas as perdas e danos deve ser suportada apenas pelo culpado.

c) na solidariedade passiva, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores.

d) a solidariedade é sempre presumida no Direito Brasileiro.

Quanto às obrigações, assinale a alternativa incorreta.

a) Nas obrigações alternativas, a escolha da prestação cabe ao devedor se outra coisa não se estipulou.

b) A cláusula penal pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior.

c) Na solidariedade passiva, a obrigação pode ser pura e simples para um dos co-devedores, e condicional para o outro.

d) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.

Quanto às OBRIGAÇÕES é falso afirmar que:

a) se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á, tal qual se ache, o credor, sem direito a indenização.

b) a coisa incerta será indicada, sempre, pelo gênero, quantidade e qualidade.

c) na obrigação de fazer, o credor, em determinada hipótese, pode executar ou mandar executar o fato, sem autorização judicial, sendo depois ressarcido.

d) se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Quanto as obrigações locatícias, é possível a liberação de multa contratual?

a) Com certeza a possibilidade de liberação de multa contratual ou a redução da mesma é absolutamente possível, porém desde que seja consentida pelo Locador.

b) Com certeza a possibilidade de liberação de multa contratual ou a redução da mesma é absolutamente possível, com ou sem permissão do Locador.

c) É impossível.

d) Nenhuma das alternativas.

A cláusula compromissória terá eficácia em contratos de adesão desde que:

a) o árbitro seja desde logo escolhido e indicado pelo aderente, constando o seu nome e a sua qualificação do texto da cláusula.

b) a cláusula imponha, pelo menos, três árbitros, dois indicados pelas partes e um terceiro, desempatador, escolhido de comum acordo pelas partes.

c) a cláusula, em negrito, basta para que se determine a homologação judicial do árbitro escolhido.

d) a cláusula determine a iniciativa da arbitragem ao aderente.

"Despesas condominiais. Débito confessado pela condômina que, no entanto, quer vê-lo compensado com crédito que diz ter, relativo a infiltrações em sua unidade autônoma, por cuja reparação seria responsável o condomínio. Pretensão repelida, porquanto não se acham presentes os requisitos objetivos da compensação. (2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 515.079 - 4ª Câm. - Rel. Juiz Mariano Siqueira - j. 28.04.1998).
A compensação pretendida pela condômina não foi possível porque:

a) não havia conexão entre os valores compensáveis e os créditos, embora fossem eles da mesma natureza e espécie, pois eram de valores diferentes.

b) os créditos não eram da mesma natureza e espécie e os valores cuja compensação se pretendia não eram equivalentes, requisito este, indispensável para caracterizar a compensação.

c) não se pode compensar o crédito liquido, certo e vencido do condomínio contra a condômina, com o crédito ilíquido e incerto que a condômina alegava ter contra o condomínio.

d) elegeu a condômina a via imprópria para arguir a extinção de sua obrigação, uma vez que na hipótese versada no Acórdão, a imputação do pagamento era a figura que melhor se prestaria à defesa por ela apresentada.

A deve a B R$ 50.000,00. C, amigo de A, sabendo do débito, pede ao credor que libere A, pois ele, C, passará a ser o novo devedor. A hipótese configura novação:

a) subjetiva passiva por delegação.

b) objetiva.

c) subjetiva passiva por expromissão.

d) subjetiva ativa.

A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Essa forma de extinção das obrigações é conhecida por:

a) dação em pagamento.

b) remissão de dívida.

c) transação.

d) imputação do pagamento.

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior, o negócio jurídico é denominado:

a) compensação.

b) transação.

c) novação.

d) cessão.

Quanto à compensação pode-se afirmar, exceto:

a) Se duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem.

b) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis.

c) O devedor só pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

d) Não haverá compensação, quando credor e devedor por mútuo acordo a excluírem.

Assinale a alternativa correta.

a) A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, declaram e reconhecem direitos.

b) A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

c) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis.

d) As dívidas fiscais da União, dos Estados e dos Municípios não podem ser objeto de compensação, mesmo nos casos de encontro entre a administração e o devedor, autorizados nas leis e regulamentos da Fazenda.

Quanto ao PAGAMENTO é falso afirmar que:

a) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.

b) qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

c) considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

d) o devedor, que paga, tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto lhe não for dada.

Assinale a alternativa falsa, no que diz respeito à novação.

a) Dá-se novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.

b) Dá-se novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

c) Dá-se novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

d) A novação mantém os acessórios da dívida novada, independente de estipulação pelas partes.

Sobre dação em pagamento, assinale a alternativa falsa.

a) O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.

b) Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de arrendamento mercantil.

c) Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

d) Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada.