Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN
Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/mai/2014) | | |
Atualizado até a Lei Complementar nº 143/2013. (22/jul/2013) | ||
Revisão geral. (06/dez/2010) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (06/fev/2006) |