TST - RR - 165/2004-001-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. O Regional aplicou corretamente o comando da Súmula n.º60, II, do TST, na medida em que a jornada do reclamante se estendia durante todo o período noturno, ou seja, das 22h às 5h da manhã seguinte e além. Logo, o período noturno foi integralmente preenchido pela jornada, atraindo a incidência da Súmula. Registro ainda, por oportuno, que não há menção, na narrativa regional, de norma coletiva dispondo em sentido diverso. Incidência das Súmulas n.º297, I e 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 165/2004-001-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional noturno, prorrogação de jornada.

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