TST - ED-RR - 659607/2000


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PRESCRIÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 294/TST INESPECIFICIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRANSCRITA Embargos de Declaração acolhidos para esclarecer que o único paradigma colacionado (fls. 39) é inespecífico por versar hipótese de incidência da prescrição total decorrente de alteração do contrato de trabalho (Enunciado nº 294/TST), enquanto que, na espécie, conforme afirmado no acórdão embargado, o Tribunal Regional não decidiu a questão prescricional à luz do enfoque abordado no Enunciado nº 294/TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 659607/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração acolhidos.

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