TST - ED-RR - 537396/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se negar provimento aos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 537396/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistindo ponto relevante da.

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