TST - ED-RR - 11250/2003-902-02-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 11250/2003-902-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, embargos de declaração rejeitados,.

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