STJ - HC 24655 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0124811-5


02/jun/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -
PRISÃO PREVENTIVA - QUADRILHA QUE ABASTECIA O MORRO DO ADEUS E A
CIDADE DO RIO DE JANEIRO - ENVOLVIMENTO DE DIVERSOS ACUSADOS -
NECESSIDADE - GRAVIDADE DO DELITO - ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO
CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - EXCESSO DE PRAZO - ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO - SÚMULA N° 52/STJ.
- A extrema gravidade do delito, que envolve complexo esquema de
abastecimento de drogas na cidade do Rio de Janeiro, juntamente com
a necessidade de se assegurar a ordem pública, instrução criminal e
aplicação da lei penal, justificam o decreto de prisão preventiva,
mormente quando alguns dos acusados ostentam grande periculosidade.
- A alegação de excesso de prazo resta superada com o encerramento
da instrução criminal (Súmula 052, desta Corte).
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24655 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0124811-5
Fonte DJ 02.06.2003 p. 311
Tópicos processual penal, habeas corpus, associação para o tráfico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›