TST - AIRR - 538/2003-271-06-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N.º 126/TST. A discussão acerca do direito ou não do reclamante às diferenças salariais envereda-se, inexoravelmente, conforme acertadamente concluiu o despacho agravado, pelo caminho da análise da prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo exame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 538/2003-271-06-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, revolvimento de fatos e provas.

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