TST - ED-RR - 459636/1998


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 459636/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência de qualquer das.

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