Crimes hediondos e equiparados
Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.
Atualizado até a Lei nº 13.497/2017, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. (18/nov/2017) | | |
Atualizado até a Lei nº 13.142/2015. (23/jul/2015) | ||
Atualizado até a Lei nº 13.104/2015. (16/mar/2015) | ||
Atualizado até a Lei nº 12.978/2014. (28/mai/2014) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/abr/2014) | ||
Revisado de acordo com a Lei 12.015/09. (07/jan/2010) | ||
Atualização nos termos das Leis 11.343/06 e 11.464/07. (18/fev/2009) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/mai/2007) |