TST - E-RR - 590431/1999


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS DA PROVA NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. Não demonstrada ofensa dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, não é possível a reforma da decisão da C. Turma, que indica inversão do ônus da prova, quando o eg. Tribunal Regional i n dica que o fato impeditivo levant a do pelo Banco não foi demonstrado, qual seja, o exercício de cargo de confiança. Embargos não conhec i dos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 590431/1999
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista não conhecido, inversão indevida do ônus da prova não demonstrada, violação do artigo 896 da clt não caracterizada.

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