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Fiança - Liberdade provisória

Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.

Atualizado até a Lei n° 12.403/11. (25/mai/2011)
Revisão geral. (09/mar/2010)
Revisado nos termos da Lei nº 11.983, de 2009. (04/jan/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/mai/2006)
Processo Penal | 16/mai/2006
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
A fiança não será concedida:

I - Aos crimes de racismo;
II - Aos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
III - Aos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima:
3
Nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos, a fiança:
4
Serão inafiançáveis, por força da Constituição Federal, os crimes de:
5
Sobre as modalidades de fiança, assinale a alternativa CORRETA.

I - A fiança por depósito somente pode ser feita em dinheiro.
II - A finalidade da fiança é assegurar exclusivamente o pagamento das custas.
III - A finalidade da fiança é assegurar o pagamento das custas, indenização do dano e da multa, no caso de condenação do réu.
6
Assinale a alternativa correta.
7
A fiança poderá ser dispensada, se o juiz verificar que o réu não tem possibilidades financeiras. Dispensado da fiança, o réu:

I - Fica dispensado de todas as obrigações impostas aos réus afiançáveis.
II - Não se desonera das obrigações dos réus afiançáveis.
III - Se o beneficiado descumprir, sem motivo justo, qualquer das obrigações ou medidas impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
8
A fiança poderá ser prestada:
9
A fiança é o depósito feito:
10
Complete as lacunas corretamente.

Recusando ou retardando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestá-la, mediante __________, perante o juiz competente, que decidirá em ___________.
11
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:
12
Para a determinação do valor da fiança, deve-se considerar:

I - A natureza da infração.
II - As condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado.
III - As circunstâncias indicativas de sua periculosidade.
IV - A importância provável das custas do processo, até final julgamento.
13
O réu que praticar nova infração penal dolosa, terá sua fiança:
14
Ocorre perda do valor da fiança, em sua totalidade, quando:
15
A perda do valor da fiança é de competência:
16
Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado a sentença que houver absolvido o réu ou declarado extinta a ação penal, o valor que a constitui será:
17
O reforço da fiança será exigido quando:

I - O valor fixado se mostrar insuficiente.
II - Houver depreciação dos bens dados em caução.
III - For inovada a classificação do delito.
18
O quebramento injustificado da fiança importará:
19
São medidas cautelares diversas da prisão:
20
Não será, igualmente, concedida fiança:
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