TST - AIRR - 154/2003-005-17-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”, já que resta ao tomador dos serviços a responsabilidade de vigiar o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas. Ademais, percorrendo-se as razões recursais, não é possível visualizar a ocorrência das ofensas legais e/ou constitucionais invocadas. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2003-005-17-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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