Suspensão condicional da pena – Sursis

Assinale a resposta correta.

a) Suspensão condicional da pena é um ato discricionário do juiz pelo qual este poderá suspender ou não a execução da pena imposta ao réu.

b) Suspensão condicional da pena é um ato discricionário do juiz pelo qual este poderá suspender ou não o processo em andamento ajuizado contra o réu.

c) Suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de, preenchidos os requisitos legais, ter suspensa a execução da pena imposta, durante certo prazo e mediante determinadas condições.

d) Suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de, preenchidos os requisitos legais, ter sua punibilidade extinta imediatamente.

Assinale a resposta incorreta. O “sursis” é cabível nos seguintes casos:

a) Nos crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça, cuja pena imposta seja igual ou inferior a dois anos; ou no caso de sursis humanitário ou etário, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos.

b) Em caso de reincidente em crime doloso desde que a pena anterior tenha sido de multa apenas.

c) Caso o condenação seja reincidente específico em crime culposo.

d) Nos crimes dolosos praticados sem violência ou grave ameaça, cuja pena imposta seja igual ou inferior a quatro anos; ou no caso de sursis humanitário ou etário, cuja pena seja igual ou inferior a seis anos.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.

O “sursis” é cabível quando o réu é condenado à _______________________ e ________________possibilidade de conversão da pena em _________________.

a) pena privativa de liberdade - não há - pena restritiva de direitos.

b) pena privativa de liberdade - há - pena restritiva de direitos.

c) pena restritivas de direitos - não há - pena privativa de liberdade.

d) pena restritivas de direitos - há - pena privativa de liberdade.

Assinale a alternativa correta. Para ser beneficiado com o “sursis”:

a) o réu precisa ser primário e ter bons antecedentes.

b) o réu precisa não ser reincidente em crime doloso, salvo se condenado anteriormente apenas à pena de multa, e possuir circunstâncias judiciais favoráveis.

c) o réu precisa não ser reincidente e possuir circunstâncias judiciais favoráveis.

d) Nenhuma alternativa está correta.

Assinale a alternativa correta.

I – No sistema anglo-americano de “sursis”, o juiz declara o réu culpado, mas não o condena, suspendendo o processo, desde que as circunstâncias indiquem que o réu não voltará a delinquir.
II – No sistema belga-francês de “sursis”, o juiz condena o réu, mas suspende a execução da pena imposta, desde que presentes certos requisitos.
III – O Código Penal adotou o sistema anglo-americano de “sursis”.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a alternativa correta em relação ao “sursis” etário.

a) O réu precisa ser maior de 60 anos, condenado a pena igual ou superior a quatro anos de reclusão e permanecer por um período de provas de 04 a 06 anos.

b) O réu precisa ser maior de 65 anos, condenado a pena igual ou inferior a quatro anos de reclusão e permanecer por um período de provas de 04 a 06 anos.

c) O réu precisa ser maior de 70 anos, condenado a pena igual ou inferior a quatro anos de reclusão e permanecer por um período de provas de 04 a 06 anos.

d) O réu precisa ser maior de 70 anos, condenado a pena igual ou inferior a quatro anos de reclusão e permanecer por um período de provas de 02 a 04 anos.

São condições legais do “sursis” simples:

a) no primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade e terá seus bens confiscados.

b) no primeiro ano do prazo, o condenado terá seus bens confiscados e deverá submeter-se à limitação de fim de semana.

c) no primeiro ano do prazo, o condenado deverá ausentar-se do lar e se recolher na casa de albergado aos fins de semana.

d) no primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

No ”sursis” especial, o juiz poderá substituir a condição do “sursis”:

a) pelas seguintes condições, aplicadas alternadamente: a) proibição de frequentar determinados lugares; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

b) pelas seguintes condições, aplicadas cumulativamente: a) proibição de frequentar determinados lugares; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

c) pelas seguintes condições, aplicadas alternadamente: a) proibição de frequentar determinados lugares; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz.

d) pelas seguintes condições, aplicadas cumulativamente: a) proibição de frequentar determinados lugares; b) recolher na casa de albergado aos fins de semana.

Assinale a alternativa incorreta.

a) Não se admite “sursis” incondicionado.

b) Não se admite a cumulação das condições do “sursis” especial no “sursis” simples.

c) O condenado não pode recusar o benefício do “sursis”.

d) O juiz pode fixar, além das condições legais, outras condições que achar conveniente.

São hipóteses de revogação obrigatória do “sursis”, exceto:

a) condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso;

b) condenação, em sentença irrecorrível, por crime culposo ou por contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

c) frustração, embora solvente, da execução pelo réu da pena de multa ou não efetivação, sem motivo justificado, da reparação do dano;

d) descumprimento das condições do “sursis” simples.

São hipóteses de revogação facultativa do “sursis”, exceto:

a) descumprimento das condições judiciais impostas.

b) condenação, em sentença irrecorrível, por crime culposo, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

c) condenação, em sentença irrecorrível, por contravenção penal, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

d) não comparecimento do sentenciado à audiência admonitória.

Ocorrendo uma hipótese de revogação facultativa, o juiz poderá:

a) revogar o “sursis”.

b) advertir novamente o sentenciado.

c) impor mais condições.

d) Todas as alternativas estão corretas.

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I – A suspensão condicional da pena pode ser aplicada pelo Tribunal.
II - O juiz, na sentença que aplicar pena privativa de liberdade, na situação determinada no artigo anterior, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda, quer a denegue.
III - Concedida a suspensão, o Juiz especificará as condições a que fica sujeito o condenado, pelo prazo fixado, começando este a partir da intimação do sentenciado.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a resposta incorreta.

a) O Juiz poderá, a qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, modificar as condições e regras estabelecidas na sentença para o “sursis”, ouvido o condenado.

b) As condições estabelecidas na concessão da suspensão condicional da pena serão proporcionais ao delito praticado, independentemente da situação pessoal do condenado.

c) A fiscalização do cumprimento das condições do “sursis” será atribuída a serviço social penitenciário, Patronato, Conselho da Comunidade ou instituição beneficiada com a prestação de serviços, inspecionados pelo Conselho Penitenciário, pelo Ministério Público, ou ambos, devendo o Juiz da execução suprir, por ato, a falta das normas supletivas.

d) O beneficiário do “sursis”, ao comparecer periodicamente à entidade fiscalizadora, para comprovar a observância das condições a que está sujeito, comunicará, também, a sua ocupação e os salários ou proventos de que vive.

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I - Quando a suspensão condicional da pena for concedida por Tribunal, caberá ao juiz do conhecimento de 1º grau estabelecer as condições do benefício.
II – A entidade fiscalizadora do “sursis” deverá comunicar imediatamente ao órgão de inspeção, para os fins legais, qualquer fato capaz de acarretar a revogação do benefício, a prorrogação do prazo ou a modificação das condições.
III - Se for permitido ao beneficiário do “sursis” mudar-se, será feita comunicação ao Juiz e à entidade fiscalizadora do local da nova residência, aos quais o primeiro deverá apresentar-se imediatamente.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.

Se, intimado ______________ ou por ­­­­___________ com prazo de __________ dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão condicional da pena ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.

a) pessoalmente - por hora certa ou edital – 20 (vinte).

b) pessoalmente - edital – 20 (vinte).

c) fictamente - por hora certa – 15 (quinze).

d) pessoalmente - edital – 15 (quinze).

Se o beneficiário da suspensão condicional da pena está sendo processado por outro crime ou contravenção:

a) o benefício será automaticamente revogado.

b) o benefício será revogado, após a oitiva do Ministério Público.

c) será prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo.

d) será prorrogado o prazo da suspensão até o cumprimento da pena pela infração cometida.

Assinale a alternativa incorreta. O “sursis” será cassado se:

a) o sentenciado não comparecer à audiência admonitória.

b) houver aumento da pena em decorrência de recurso exclusivo da defesa, que exclua o benefício.

c) houver aumento da pena em decorrência de recurso da acusação, que exclua o benefício.

d) o sentenciado não aceitar as condições impostas pelo juiz.

A dupla concessão do “sursis” ao mesmo réu em processos distintos:

a) será possível quando o segundo “sursis” é concedido antes do início do período de provas do primeiro “sursis”.

b) será possível quando o segundo “sursis” é concedido antes da sentença condenatória do processo do primeiro “sursis”.

c) será impossível em qualquer ocasião.

d) será impossível quando já tiver extinta a punibilidade pela primeira infração.

Assinale a alternativa correta.

a) O “sursis” para o estrangeiro será admitido se o beneficiário tiver visto permanente.

b) O fato de ser estrangeiro, por si só, não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

c) O estrangeiro, ainda que temporário, tem direito ao “sursis”.

d) Todas as alternativas estão corretas.