STJ - HC 32761 / BA HABEAS CORPUS 2003/0235827-0


17/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO
PENAL. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
I - Demonstrando o em. Magistrado, de forma efetiva, a materialidade
do delito, indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias
concretas ensejadoras da decretação da prisão preventiva,
consistentes na comoção social, na grande repercussão do delito na
pequena cidade em que foi perpetrado, bem como pela periculosidade
do paciente, principalmente em razão do modus operandi que o delito
atribuído a este foi perpetrado e do motivo torpe que ocasionou a
empreitada criminosa, resta suficientemente motivado o decreto
prisional fundado na garantia da ordem pública. (Precedentes.)
II - Condições pessoais favoráveis não têm, por si só, o condão de
garantir a liberdade provisória ao paciente, se há nos autos outros
elementos que apontam, de forma convincente, a necessidade da
manutenção da sua prisão preventiva. (Precedentes.)
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 32761 / BA HABEAS CORPUS 2003/0235827-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 260
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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