TST - RODC - 786119/2001


30/set/2005

REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. FUNDAMENÇÃO DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE. APLIÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 37 DO TST - É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria, conorientação do item VI, letra "e", da Instrução Normativa nº 04/93. Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo não provido.

Tribunal TST
Processo RODC - 786119/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos reivindicações da categoria, fundamenção das cláusulas, necessidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›