STJ - HC 32098 / BA HABEAS CORPUS 2003/0217671-9


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE
PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.
I. Prisão preventiva que já se prolonga por mais de 04 anos, devido
a incidentes processuais que não podem ser atribuídos ao réu.
II. Evidenciada flagrante afronta ao princípio da razoabilidade e
inaceitável constrangimento ilegal por excesso de prazo.
III. Deve ser determinada a imediata expedição de alvará de soltura
em favor do paciente, a fim de que aguarde me liberdade o julgamento
pelo Tribunal do Júri, se por outro motivo não estiver preso,
mediante condições a serem estabelecidas pelo Juízo de 1º grau.
IV. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo HC 32098 / BA HABEAS CORPUS 2003/0217671-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 255
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão processual.

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