STJ - EDcl nos EREsp 495771 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0034666-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Não há como prosperar a pretensão do embargante, pois não se
vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
2. A assertiva de que não houve julgamento de mérito do mandado de
segurança, não faz com que os embargos de divergência opostos contra
decisão monocrática sejam conhecidos.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 495771 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0034666-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 127
Tópicos processual civil, embargos de divergência, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›