TST - AIRR - 736825/2001


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constatado que o Tribunal Regional não foi omisso acerca da matéria versada em Embargos de Declaração, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS PROVA TESTEMUNHAL O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-1 do TST. ADICIONAL NOTURNO REFLEXOS O Recurso de Revista está desfundamentado, a teor do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736825/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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