Esponsais (2024)

1. O que significa a palavra “esponsais”?

a) União estável.

b) Ruptura do compromisso de casamento.

c) Noivado.

d) Compromisso de casamento.

e) União homoafetiva.

2. Durante a evolução do instituto dos esponsais e seu tratamento nos diversos ordenamentos jurídicos, várias teorias surgiram para explicar sua natureza jurídica, nesse sentido, assinale a opção correta.

a) Para a teoria do fato ilícito, o casamento não pode ser objeto de um contrato, além de que o consentimento matrimonial deve ser prestado no ato da celebração do matrimônio.

b) Os que defendem a teoria da obrigação ex lege entendem que a obrigação de indenizar é de natureza extracontratual, nasce da lei. Esta permite que o noivo exerça o direito de romper a promessa, obrigando-o, no entanto, a indenizar os gastos feitos e as obrigações contraídas pelo outro.

c) A teoria da culpa in contrahendo preconiza que o promitente faltoso é obrigado a indenizar o outro promitente pelo chamado interesse negativo do contrato.

d) Para os defensores da teoria contratualista, os esponsais constituem um vínculo de natureza contratual.

e) Todas as opções estão corretas.

3. É correto afirmar que:

I- É inadmissível a propositura de ação para compelir a parte arrependida ao cumprimento da promessa de casamento.
II- Os esponsais têm a natureza de uma obrigação natural, desprovida de tutela jurisdicional.
III- Os esponsais dão ensejo, em algumas situações, ao ressarcimento, se não houver justo motivo para a ruptura.

a) I.

b) I e II.

Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos. 10 questões para concurso.

1. O que significa a palavra “esponsais”?

2. Durante a evolução do instituto dos esponsais e seu tratamento nos diversos ordenamentos jurídicos, várias teorias surgiram para explicar sua natureza jurídica, nesse sentido, assinale a opção correta.

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