TST - AIRR - 720/1995-010-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEDUÇÃO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 720/1995-010-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, dedução.

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