TST - RR - 1666/2002-070-15-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. O valor pago a título de indenização por adesão ao Plano de Demissão Voluntária instituído pela empresa tem natureza jurídica distinta da parcela gratificação por dispensa imotivada, pleiteada na presente ação, não sendo passíveis de a compensação. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1666/2002-070-15-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, compensação, o valor pago a.

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