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Penas e medidas de segurança

Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança.

Atualizado até a Lei nº 13.330/2016. (07/ago/2016)
Revisão geral. Este material está atualizado até a Lei nº 12.850/13. (26/ago/2013)
Atualizado até a Lei n° 12.433/11. (01/jul/2011)
Atualizado até a Lei n° 12.313/10. (21/mar/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/abr/2006)
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Assinale a alternativa que enumera os princípios que regem as penas:
2
Doutrinariamente, as penas classificam-se em:
3
As penas, quanto à sua aplicabilidade, podem ser:
4
Assinale a alternativa que corresponde às penas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro:
5
Assinale a alternativa correta.
6
Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena:
7
O exame criminológico, que tem por finalidade a individualização da execução da pena, é realizado pela Comissão Técnica de Classificação, que é composta:
8
No que se refere à realização do exame criminológico, assinale a alternativa correta.
9
Assinale a alternativa que corresponde ao(s) critério(s) observado(s) pelo juiz, para fixação do regime inicial de cumprimento de pena:
10
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
11
Iniciado o cumprimento da pena no regime estabelecido na sentença, por ter sido condenado como incurso no art. 121, "caput", do CP, possibilita-se ao sentenciado, de acordo com o sistema progressivo, a transferência para regime menos rigoroso, desde que:
12
Com relação à remição, assinale a alternativa incorreta.
13
Quem declara ou atesta falsamente, prestação de serviços, para instruir pedido de remição, comete o crime de:
14
A regressão é obrigatória para qualquer dos regimes mais rigorosos, exceto quando o condenado:
15
As penas restritivas de direito, com a redação da Lei n° 9714/98, são classificadas em:
16
Com relação às penas restritivas de direito, assinale a alternativa correta.
17
São princípios que regem as medidas de segurança:
18
Assinale a alternativa correta no que se refere às medidas de segurança:
19
Assinale a alternativa incorreta.
20
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, quem poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança?
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