Penas e medidas de segurança

Penas e medidas de segurança

Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança. 20 questões para concurso grátis.

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1. Assinale a alternativa que enumera os princípios que regem as penas:

2. Doutrinariamente, as penas classificam-se em:

3. As penas, quanto à sua aplicabilidade, podem ser:

4. Assinale a alternativa que corresponde às penas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro:

5. Assinale a alternativa correta.

6. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena:

7. O exame criminológico, que tem por finalidade a individualização da execução da pena, é realizado pela Comissão Técnica de Classificação, que é composta:

8. No que se refere à realização do exame criminológico, assinale a alternativa correta.

9. Assinale a alternativa que corresponde ao(s) critério(s) observado(s) pelo juiz, para fixação do regime inicial de cumprimento de pena:

10. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

11. Iniciado o cumprimento da pena no regime estabelecido na sentença, por ter sido condenado como incurso no art. 121, "caput", do CP, possibilita-se ao sentenciado, de acordo com o sistema progressivo, a transferência para regime menos rigoroso, desde que:

12. Com relação à remição, assinale a alternativa incorreta.

13. Quem declara ou atesta falsamente, prestação de serviços, para instruir pedido de remição, comete o crime de:

14. A regressão é obrigatória para qualquer dos regimes mais rigorosos, exceto quando o condenado:

15. As penas restritivas de direito, com a redação da Lei n° 9714/98, são classificadas em:

16. Com relação às penas restritivas de direito, assinale a alternativa correta.

17. São princípios que regem as medidas de segurança:

18. Assinale a alternativa correta no que se refere às medidas de segurança:

19. Assinale a alternativa incorreta.

20. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, quem poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança?

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