Assistência - Execução Penal

Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e assistência ao egresso, conforme artigos 10 ao 27 da Lei de Execução Penal. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Marque a assertiva correta.

I- A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, visando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
II- O objetivo da assistência é evitar tratamento discricionário e resguardar a dignidade da pessoa humana.
III- A lei restringe a assistência somente ao preso definitivamente.

2. Indique a alternativa INCORRETA.

3. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de:

I- alimentação.
II- vestuário.
III- instalações higiênicas.

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