Guias de Estudo

Execução Penal

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, princípios, deveres, direitos e disciplina do condenado, órgãos da execução penal, estabelecimentos penais, incidentes da execução e procedimento judicial.

Direito Penal | 09/jan/2015
38
Itens
16
Testes
13
Horas de estudo
133
Inscritos

A Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), em seu artigo 1º, estabelece como objetivo da execução penal “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Sendo assim, a execução penal regula a solução de questões relacionadas ao cárcere e estabelece medidas que visem à reabilitação do condenado. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o processo de cumprimento da sentença penal e seus objetivos, estudando como se inicia o processo de execução, quais são os seus sujeitos, e qual o objeto da execução penal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Agravo em execução criminal
Dicionário Anistia
Dicionário Comutação de pena
Dicionário Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP
Dicionário Detração
Dicionário Indulto
Dicionário Livramento condicional
Dicionário Progressão de regime prisional
Dicionário Regressão de regime prisional
Dicionário Remição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Remição da pena
Dicionário Sursis
Resumo Autorizações de saída dos presos
Resumo Direitos e deveres do condenado
Resumo Estabelecimentos penais
Resumo Incidentes da Execução Penal
Resumo Livramento condicional
Resumo Medida de segurança - Execução Penal
Resumo Noções gerais sobre execução penal
Resumo Penas
Resumo Princípios da execução penal
Resumo Regimes - Execução penal
Resumo Remição da pena
Resumo Suspensão condicional da pena - Sursis
Resumo Órgãos da execução penal
Roteiro Agravo em Execução (Processo Penal)
Roteiro Suspensão condicional da pena - Sursis

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo em execução - Livramento condicional
Petição Incidente de excesso de execução penal
Petição Indulto
Petição Livramento condicional
Petição Pedido de Indulto
Petição Pedido de remição em execução penal
Petição Pedido de remição por estudo
Petição Suspensão condicional da pena

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado
Notícia Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
Notícia STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017
Notícia STJ reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Execução Penal - Autorização de saída dos presos
Teste Execução Penal - Remição
Teste Execução Penal - Trabalho do preso
Teste Execução Penal I
Teste Execução Penal II
Teste Execução Penal III
Teste Execução Penal IV
Teste Execução Penal V
Teste Execução Penal VI
Teste Execução Penal – Noções gerais e princípios
Teste Incidentes da Execução Penal
Teste Livramento condicional
Teste Penas e medidas de segurança
Teste Presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima
Teste Reabilitação criminal
Teste Suspensão condicional da pena – Sursis

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Execução Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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