Execução Penal
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, princípios, deveres, direitos e disciplina do condenado, órgãos da execução penal, estabelecimentos penais, incidentes da execução e procedimento judicial.
Direito Penal
63
Itens para leitura
19
Testes
20
Horas de estudo
1022
Inscritos
A Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), em seu artigo 1º, estabelece como objetivo da execução penal “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Sendo assim, a execução penal regula a solução de questões relacionadas ao cárcere e estabelece medidas que visem à reabilitação do condenado. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o processo de cumprimento da sentença penal e seus objetivos, estudando como se inicia o processo de execução, quais são os seus sujeitos, e qual o objeto da execução penal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Agravo em execução criminal |
Dicionário | Anistia |
Dicionário | Assistência - Execução Penal |
Dicionário | Comissão Técnica de Classificação |
Dicionário | Comutação de pena |
Dicionário | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP |
Dicionário | Detração |
Dicionário | Direito Penitenciário |
Dicionário | Execução Penal |
Dicionário | Execução provisória da pena |
Dicionário | Indulto |
Dicionário | Livramento condicional |
Dicionário | Progressão de regime prisional |
Dicionário | Regressão de regime prisional |
Dicionário | Remição |
Dicionário | Remição cumulativa |
Dicionário | Remição da pena |
Dicionário | Remição virtual ou ficta |
Dicionário | Sursis |
Resumo | Autorizações de saída dos presos |
Resumo | Direitos e deveres do condenado |
Resumo | Estabelecimentos penais |
Resumo | Execução provisória da pena |
Resumo | Faltas disciplinares |
Resumo | Incidentes da Execução Penal |
Resumo | Livramento condicional |
Resumo | Medida de segurança - Execução Penal |
Resumo | Noções gerais sobre execução penal |
Resumo | Penas |
Resumo | Princípios da execução penal |
Resumo | Regimes - Execução penal |
Resumo | Remição da pena |
Resumo | Suspensão condicional da pena - Sursis |
Resumo | Órgãos da execução penal |
Roteiro | Agravo em Execução (Processo Penal) |
Roteiro | Indulto individual |
Roteiro | Procedimento executório penal |
Roteiro | Suspensão condicional da pena - Sursis |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Agravo em execução - Livramento condicional |
Petição | Contrarrazões de Agravo em Execução |
Petição | Incidente de excesso de execução penal |
Petição | Indulto |
Petição | Livramento condicional |
Petição | Pedido de Indulto |
Petição | Pedido de comutação - indulto parcial |
Petição | Pedido de remição em execução penal |
Petição | Pedido de remição por estudo |
Petição | Suspensão condicional da pena |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Afastada decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado |
Notícia | Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena |
Notícia | Contado em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante |
Notícia | Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória |
Notícia | Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto |
Notícia | Identificação genética mediante extração de DNA de condenados é objeto de projeto de lei |
Notícia | Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime |
Notícia | Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão |
Notícia | Projeto veda a concessão de anistia ou graça a militares que tenham cometido crimes e ilícitos |
Notícia | Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado |
Notícia | STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017 |
Notícia | STJ confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho |
Notícia | STJ reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios |
Notícia | Sancionada Lei que aumenta penas de maus-tratos a cães e gatos |
Notícia | Suspensa determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Assistência - Execução Penal |
Teste | Execução Penal - Autorização de saída dos presos |
Teste | Execução Penal - Remição |
Teste | Execução Penal - Trabalho do preso |
Teste | Execução Penal II |
Teste | Execução Penal III |
Teste | Execução Penal IV |
Teste | Execução Penal V |
Teste | Execução Penal VI |
Teste | Execução Penal – Noções gerais e princípios |
Teste | Faltas disciplinares |
Teste | Incidentes da Execução Penal |
Teste | Lei de Execução Penal |
Teste | Livramento condicional |
Teste | Penas e medidas de segurança |
Teste | Presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima |
Teste | Reabilitação criminal |
Teste | Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU |
Teste | Suspensão condicional da pena – Sursis |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Execução Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.