Dicionário jurídico

Medida de segurança

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/jul/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/out/2014)
Direito Penal | 08/out/2014

Trata-se de espécie de sanção penal de caráter preventivo, aplicada ao sujeito inimputável, e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, em decorrência da prática de um ilícito penal, com a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento para cessar sua periculosidade. O Código Penal prevê duas espécies de medida de segurança: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; e sujeição a tratamento ambulatorial. A medida de segurança tem duração indeterminada.

Fundamentação:

Artigos 42, 96, parágrafo único, 97, 98, do Código Penal
Artigos 66, V, "d", "e", "g", VII, 171 ao 179, da Lei de Execução Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Medida de segurança no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet