Incidentes da Execução Penal

1. Assinale a alternativa que traz o conceito correto de “incidentes da execução”. Incidente da execução é um instituto do Direito Penal pelo qual a execução da pena privativa de liberdade é suspensa por um certo período de prova, extinguindo-se a pena no fim do prazo.

a) Incidente da execução é a antecipação provisória da liberdade do condenado pelo juiz da Vara das Execuções Criminais, quando presente os requisitos legais.

b) Incidentes são questões jurídicas supervenientes à sentença de condenação ou de absolvição imprópria, que atingem o processo de execução da pena ou medida de segurança, impondo ao juiz da execução o dever de resolvê-las dentro do processo executivo.

c) Incidente é o mau comportamento do sentenciado que poderá gerar a ele o indeferimento de benefícios pleiteados junto à Vara das Execuções Criminais.

d) O incidente da execução é a falta grave cometida pelo o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho.

e) Incidente da execução é um instituto do Direito Penal pelo qual a execução da pena privativa de liberdade é suspensa por um certo período de prova, extinguindo-se a pena no fim do prazo.

2. A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:

I- o condenado a esteja cumprindo em regime aberto.
II- tenha sido cumprido pelo menos 1/6 da pena.
III- os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

a) I e III.

b) I, II e III.

c) I e II.

d) II e III.

e) III.

3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

a) A conversão no tocante à interdição temporária de direitos, ocorrerá nos casos de o condenado exercer, injustificadamente, o direito interditado.

b) A conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade ocorrerá, obrigatoriamente, quando sobrevier condenação à pena privativa de liberdade por outro crime.

Conversões da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e em medida de segurança, excesso ou desvio, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, anistia e indulto. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa que traz o conceito correto de “incidentes da execução”. Incidente da execução é um instituto do Direito Penal pelo qual a execução da pena privativa de liberdade é suspensa por um certo período de prova, extinguindo-se a pena no fim do prazo.

3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

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