Execução Penal – Noções gerais e princípios

1. Sobre a execução penal, analise e assinale a assertiva correta.

I- A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado da sentença, que torna-se título executivo judicial.
II- Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, a restritiva de direitos ou a pecuniária serão executadas.
III- O condenado já tem ciência da ação penal ajuizada, assim, a citação é dispensável, salvo em casos de condenação a pena de multa.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação I está correta.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) Apenas a afirmação III está correta.

a) exercer o direito de punir do Estado, castigando o criminoso.

b) dar assistência ao preso e ao internado, visando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

c) efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

d) prevenir delitos e evitar que o criminoso que apresente periculosidade volte a delinquir.

e) a celeridade do processo, evitando a burocracia, agilizando a concessão de benefícios e a solução de incidentes.

a) a prevenção do surgimento de novos delitos e a cura do internado inimputável ou semi-imputável, que apresenta periculosidade.

b) a internação ou tratamento ambulatorial.