Execução Penal – Noções gerais e princípios

Finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, garantias processuais, competência, princípios da execução, comissão técnica de classificação, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Sobre a execução penal, analise e assinale a assertiva correta.

I- A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado da sentença, que torna-se título executivo judicial.
II- Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, a restritiva de direitos ou a pecuniária serão executadas.
III- O condenado já tem ciência da ação penal ajuizada, assim, a citação é dispensável, salvo em casos de condenação a pena de multa.

2. A execução penal tem por objetivo:

3. No que se refere à execução das medidas de segurança, o Estado objetiva:

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