Execução Penal - Regimes de pena
Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Considere as seguintes afirmações:
I- O regime para o cumprimento inicial da pena é estabelecido na sentença de condenação.
II- O condenado a pena superior a oito anos poderá cumpri-la em regime inicial semiaberto.
III- Para o condenado, reincidente, à pena de reclusão, o regime inicial será sempre o fechado.
IV- As penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva.
Assinale a alternativa correta.
2. Assinale a alternativa correta quanto à fixação de regime inicial da pena:
3. Assinale a alternativa incorreta.
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