Execução das penas em espécie (2024)

Trata sobre a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, execução provisória, superveniência de doença mental ao fato delituoso, cumprimento e extinção da pena. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Assinale a assertiva correta.

2. É certo dizer que:

I- A única modalidade de prisão cautelar capaz de sujeitar o réu à execução provisória é a prisão preventiva, decretada durante a investigação ou no curso do processo.
II- Não é possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.
III- A execução provisória tem cabimento quando, estando preso preventivamente o réu, ainda pender de apreciação recurso interposto por qualquer das partes.

3. Aponte a opção certa.

I- A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da condenação.
II- É constitucionalmente inviável a execução provisória de sursis.
III- A execução do sursis só tem cabimento após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o que está em conformidade a presunção de inocência.

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