Guias de Estudo

Pena de multa no Direito Penal

O sistema trifásico de fixação da pena, quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.

Direito Penal | 06/abr/2020
15
Itens
4
Testes
4
Horas de estudo
2
Inscritos

A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, de acordo com o que prevê o Código Penal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Agravantes
Dicionário Atenuantes
Dicionário Dosimetria da pena
Dicionário Pena
Dicionário Pena pecuniária
Resumo Aplicação da pena
Resumo Pena de multa
Resumo Pena de multa no Direito Penal
Resumo Penas
Resumo Penas restritivas de direitos
Resumo Prescrição (Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Execução penal - Parcelamento de pena de multa

Atualidades

Seção Título
Notícia Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
Notícia Normas sobre destinação de pena pecuniária são questionadas no STF
Notícia Reclamação questiona decisão que negou indulto à multa de condenado por crime hediondo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação da pena
Teste Pena de multa no Direito Penal
Teste Penas e medidas de segurança
Teste Prescrição (Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Pena de multa no Direito Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia